postado em 26/09/2019 04:15
O presidente Jair Bolsonaro determinou que o reajuste do salário mínimo continuará a ser feito com base na inflação, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o chefe da equipe econômica afirmou que despesas como o piso salarial, a educação básica e a saúde preventiva vão seguir indexadas.
A proposta do novo pacto federativo, que o governo vai apresentar ao Congresso depois que a reforma da Previdência for aprovada, se baseia em desindexar algumas despesas ; ou seja, acabar com a correção automática dos valores, por lei, com base em algum índice. O piso salarial, entretanto, será poupado dessa medida, garantiu Guedes. ;Vamos avaliar que despesas têm que seguir indexadas. O salário mínimo, por exemplo, o presidente da República já falou que continua indexado;, disse.
Com isso, quem recebe o mínimo não corre o risco de, nos próximos anos, perder poder de compra. O reajuste será vinculado pelo menos à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para 2020, o governo já decidiu que será reajustado apenas pela inflação, o que garante que o poder de compra será mantido, mas sem crescimento real do valor recebido.
Despesas com educação básica e saúde preventiva também estão resguardadas, mas outros casos ainda precisam ser discutidos entre o governo e o Congresso. Na semana passada, o Ministério da Economia afirmou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, também continuará sendo corrigido pela inflação.
;Vamos desindexar alguns privilégios, não é salário mínimo, não. Sempre que se fala em atacar privilégios, alguém coloca pobre no meio. Sabemos de quem queremos tirar;, disse Guedes, se antecipando à acusação de que a medida atacaria os que recebem renda menor.
Tributária
Guedes também garantiu que a reforma tributária do governo está ;praticamente pronta;, apesar do ;acidente de percurso na Receita Federal;. Ele se referiu à demissão do ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, depois de a equipe dele ter vazado a intenção de criar um imposto sobre pagamentos, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro defendeu que as propostas da Câmara, do Senado e do governo tramitem em conjunto. Embora não tenha cravado uma data para apresentação do projeto da equipe econômica, ele antecipou que será ;conciliatória; e levará em consideração as duas que já tramitam no Congresso. ;Pega pontos de um e de outro. Inova também em alguns sentidos;, afirmou.
Barraco
Guedes até tentou melhorar a relação com o Legislativo, após alguns encontros malsucedidos na Câmara, mas falhou. Mais uma vez, a visita do ministro terminou com discussão com algum parlamentar. Dessa vez, o desentendimento foi com o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que o questionou sobre ganhos bilionários na área de educação antes de entrar no ministério e, depois, mencionou a relação dele com fundos de pensão.
O deputado se referia ao processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar supostas fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro, com fundos de pensão patrocinados por estatais. O ministro ficou irritado com a pergunta e ameaçou processá-lo. ;Faça acusação no foro privado e será processado;, replicou.
Sobre os ganhos com educação, Guedes afirmou que não foi à Câmara para conversar sobre suas finanças pessoais. ;Estou aqui para conversar sobre Orçamento público. Se quiser fazer alguma coisa a respeito disso, vou conversar depois;, respondeu. Ele pediu respeito e acusou o deputado de estar lá ;para fazer política; e ;ganhar voto;. Diante da confusão, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou a sessão.