Após acordo fechado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (26/9), a emenda constitucional da cessão onerosa, para permitir que o governo realize o megaleilão do pré-sal marcado para 6 de novembro. O leilão do excedente de petróleo deve garantir aos cofres públicos R$ 106,5 bilhões.
Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi modificada no Senado, teria de voltar para a Câmara dos Deputados, o que poderia comprometer o calendário do leilão. Porém, o governo está contando com o dinheiro a ser arrecadado para aliviar o deficit fiscal. Por isso, a saída foi fatiar a PEC, para o Congresso Nacional promulgar apenas a parte que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo e a indenizar a Petrobras. Sem consenso, a parte relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com municípios, estados e o Distrito Federal seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados.
O senador Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, elogiou o acordo entre as duas casas legislativas e o Executivo. ;Essa emenda é importante para o governo central, para o Brasil, para os brasileiros. Há necessidade da divisão desta riqueza, logicamente seguindo critérios básicos. Os recursos não podem custear gasto com pessoal. Nesta legislatura, o Congresso é considerado o mais reformista da história do Brasil, após a Constituição, teve a coragem de enfrentar temas espinhosos. Essa emenda é fundamental para o desenvolvimento do Brasil;, ressaltou.
O deputado Rodrigo Maia destacou que a emenda possibilita que o governo construa o acordo com a Petrobras e possa fazer, ainda este ano, o leilão do petróleo. ;A Câmara vota, na próxima semana, a admissibilidade do restante da PEC, sobre a distribuição de recursos para estados e municípios. E também na semana que vem, no máximo na outra, criaremos a comissão especial. Espero que, até meados do mês de novembro, o Parlamento aprove a divisão, garantindo 15% para estados e 15% para municípios, de forma que a PEC volte ao Senado para promulgação;, disse.
Reserva excedente
O leilão da cessão onerosa vai ofertar o petróleo excedente que a Petrobras recebeu no processo de capitalização da empresa. A estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal em troca de repassar ações da companhia para a União. Contudo, a após a exploração, ficou claro que a reserva pode render até 15 bilhões de barris. É essa diferença que irá leilão.
O certame é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos em termos globais. Dos R$ 106,5 bilhões que o governo estima arrecadar em bônus de assinatura, R$ 33,6 bilhões serão pagos a título de indenização à Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Como será feito o rateio ainda não está fechado.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte, que é de 70% dos R$ 72,8 bilhões, aos estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão situados os blocos que serão explorados. Assim, a fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3% a mais, cerca de R$ 2,2 bilhões. Como ainda não há consenso sobre a divisão dos recursos, o que sobrou da proposta começará a tramitação do zero, como uma nova PEC, com a definição de um novo relator e novos prazos.
A tendência é que o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) seja o relator, pois havia assumido a relatoria da PEC original na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ribeiro defende a alteração do rateio, junto com outros deputados que buscam ampliar a fatia dos municípios.
O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que é um entendimento do governo que os recursos precisam chegar a todos estados e municípios, independentemente de serem ou não produtores de petróleo. ;Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro. Estamos ajudando a salvar o estado;, afirmou. O senador disse, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia garantiu que é ;praticamente consenso; a preservação dos 3%. ;O que ainda vai ser discutido é a destinação dos recursos;, destacou.