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Correio Braziliense

Confira as principais regras para o saque-aniversário do FGTS

Mais de 96 milhões de trabalhadores podem optar pelo sistema


postado em 01/10/2019 14:29 / atualizado em 01/10/2019 14:30

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Todo trabalhador com conta, ativa ou inativa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode migrar para o saque-aniversário a partir desta terça-feira (1º/10). Os canais de atendimento foram disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no site fgts.caixa.gov.br e no aplicativo do FGTS

 

Mais de 96 milhões de trabalhadores podem optar pelo sistema. A transferência de uma modalidade para outra não é obrigatória. Ou seja, quem não comunicar ao banco o interesse de mudar para o aniversário, permanece na regra da rescisão, sem nenhum prejuízo. 

 

Confira os principais pontos da nova modalidade de saque do Fundo:

- O saque-aniversário não é obrigatório e não possui nenhuma relação com o saque imediato. 

 

- Em 2021 a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador. 

 

- O trabalhador tem até o dia 31 de dezembro de 2019 para migrar para a nova modalidade, por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br.

 

- A partir de 2020, a modalidade de saque será a última cadastrada no sistema da Caixa em 2019. 

 

- Caso o trabalhador tenha mudado para o saque-aniversário e decida retornar para o saque rescisão, terá que aguardar o período de dois anos. Portanto, apenas em 2022 poderá mudar de opção. 

 

- Nesse prazo, o trabalhador terá o direito ao saque da última modalidade escolhida.

 

- Quem tem conta poupança ou corrente na Caixa ou em qualquer outro banco pode solicitar o crédito em conta.

 

- As alíquotas de crédito variam de 5% a 50% do valor total de cada trabalhador.

 

- O saque-aniversário permite ao indivíduo sacar todo ano um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional fixa, no mês de nascimento. 

 

- Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador saca a multa de 40%, sem poder retirar o valor total da conta do FGTS.

 

- O saque-aniversário permite ao trabalhador escolher a data de recebimento do FGTS, ou o dia 1º ou o dia 10 do mês de aniversário. 

 

- As pessoas que escolherem receber o valor no dia 10, receberão no saque o acréscimo de juros e correção monetária do mês.

 

Calendário para o saque em 2020:

Mês de nascimento - Período de saque

 

Janeiro e Fevereiro - abril a junho de 2020

 

Março e Abril - maio a julho de 2020

 

Maio e Junho - junho a agosto de 2020

 

Julho - julho a setembro de 2020

 

Agosto - agosto a outubro de 2020

 

Setembro - setembro a novembro de 2020

 

Outubro - outubro a dezembro de 2020

 

Novembro - novembro de 2020 a janeiro de 2021

 

Dezembro - dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader

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