A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a reforma da Previdência, por 17 votos a 9, nesta terça-feira (1/10). A matéria foi encaminhada ao plenário, para análise em primeiro turno ainda nesta terça. A segunda rodada de votação é prevista para 10 de outubro.
O texto passou na CCJ sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30/35 anos (mulheres/homens) para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações.
A sugestão havia sido acatada pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na última versão do texto, mas foi retirada do parecer nesta terça, em acordo com o governo e com o autor da emenda. Sem a emenda, volta a ser exigido o mínimo de contribuição de 30/35 anos para integralidade de aposentadorias em carreiras públicas que tenham gratificações vinculadas ao desempenho.
Pacheco explicou que a ideia é que o texto volte a ser como proposto originalmente no projeto enviado pelo Ministério da Economia, em fevereiro, que previa a exigência de 10 anos de contribuição. O governo, segundo ele, se comprometeu a reinserir o dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, projeto que traz mudanças nas regras previdenciárias que não foram incluídas na PEC original.
Antes do início da sessão na CCJ, por volta das 10h, a oposição entrou em acordo com o governo para apresentar seis destaques ; sugestões de mudanças no texto que for aprovado. Entre os assuntos que devem ser retomados para discussão estão abono salarial, aposentadoria por invalidez e fórmula de cálculo de benefícios.
Destaques
Depois do texto base, a CCJ discutiu os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais à matéria aprovada. O colegiado não aceitou nenhuma das emendas destacadas. Uma delas, rejeitada por 15 votos a 10, previa que a aposentadoria por invalidez voltasse a ser integral.
Outra pretendia manter a possibilidade de que segurados expostos a agentes agressivos à saúde (insalubridade) e à integridade física (periculosidade) usem fator de conversão para transformar o tempo especial em tempo comum para obter a aposentadoria integral por tempo de contribuição. Também foi rejeitada, por 15 votos a 11.
A terceira buscava manter o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, hoje). Pelo texto, será pago apenas a quem ganha até R$ 1,3 mil. Recebeu 15 votos contrários e 10 favoráveis. Outras três emendas que seriam avaliadas na CCJ foram encaminhadas ao plenário.