postado em 02/10/2019 04:13
Os canais de atendimento para migrar para o saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal. Todo trabalhador com conta ativa ou inativa pode mudar para a modalidade que permite retiradas anuais pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo aplicativo FGTS. Quem tem conta poupança ou corrente na Caixa ou em qualquer outro banco pode solicitar o crédito em conta. O saque aniversário foi instituído pela Medida Provisória n; 889/2019.
Inicialmente, todos os trabalhadores estão na modalidade saque rescisão. A migração de uma modalidade para outra não é obrigatória, logo, quem não comunicar ao banco o interesse em mudar permanecerá no saque rescisão, sem nenhum prejuízo.
A principal diferença entre o saque aniversário e o rescisão é a data de retirada do dinheiro, segundo o vice-presidente da Caixa, Pedro Ângelo. O aniversário permite ao indivíduo sacar todo ano um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional fixa, no mês de nascimento. No rescisão, o trabalhador tem direito ao saque integral, acrescido de multa rescisória, no momento em que for demitido sem justa causa. Nos dois casos, é possível fazer retiradas para compra de casa própria, no caso de doenças graves, aposentadorias e outros.
O valor que será sacado pelo trabalhador no mês de aniversário, ao optar pelo saque, está disponível no site e no aplicativo da Caixa. ;Lá o trabalhador pode consultar com base no saldo de hoje qual a expectativa para o saque com base no seu nascimento;, diz Ângelo. O vice-presidente ressalta que o saque aniversário nada tem a ver com o saque imediato, que permite a retirada de R$ 500. São sistemáticas diferentes.
Ângelo explica que a mudança de modalidade é uma escolha pessoal da cada trabalhador. ;A Caixa, como agente operador do FGTS, tem o papel de fornecer as informações para o trabalhador com transparência, para que cada um faça seu juízo de valor;, afirma. ;A nossa sugestão é que cada um busque informação e avalie as opções de acordo com sua própria realidade.;
De acordo com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, o saque aniversário significa um aquecimento para a economia na medida em que as pessoas optem por utilizar o dinheiro para consumo. No entanto, respalda que o dinheiro do fundo é, originalmente, designado a aposentadoria ou demissão sem justa causa do trabalhador. ;Gastar o FGTS antecipadamente pode significar que está gastando o dinheiro que precisaria lá na frente, em momento de necessidade;, explica.
Interesse
Para mudar a modalidade, é necessário que o trabalhador manifeste interesse pelo saque aniversário e mantenha a opção até janeiro de 2020. Logo, o trabalhador pode decidir entre qual a melhor alternativa de saque até dezembro de 2019. Nesse período, pode haver quantas mudanças de modalidade forem necessárias, sem período de carência. A opção de saque vigente a partir de janeiro de 2020, será a última cadastrada nos sistemas da Caixa até dezembro de 2019.
A partir de 2020, o trabalhador também tem a opção de trocar de modalidade, mas com período de dois anos de carência. Ou seja, se o trabalhador escolheu o saque aniversário em 2019, apenas em 2022 poderá realizar a troca de sistemática.
Para aderir ao saque não é preciso informar nenhum documento adicional. Basta acessar o aplicativo ou o site, efetuar cadastro, e a Caixa informará o cidadão de todas as possibilidades.
*Estagiária sob a supervisão de Rozane Oliveira