A inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta do Projeto de Lei (PL) n; 1645, de 2019, que reestrutura a carreira e trata da proteção social dos oficiais das Forças Armadas, deverá implicar em uma economia de R$ 29 bilhões, em 10 anos, e podendo superar R$ 91 bilhões em 20 anos. Essa é a estimativa do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relator da proposta de reforma dos militares.
Carvalho iniciou nesta quarta-feira (02/10) a leitura de seu parecer de 153 páginas, mas foi interrompido a pedido dos parlamentares presentes para que a recente inclusão dos militares estaduais na reforma das Forças Armadas seja melhor discutida pelo colegiado.
O presidente da mesa, o deputado José Priante (MDB-PA), acatou o pedido de vista coletivo dos parlamentares e, no fim da sessão, houve um acordo para que o relatório fosse considerado lido uma vez que a íntegra havia sido disponibilizada em papel e na página da comissão.
O líder do governo na Câmara, major Victor Hugo (PSL-GO), foi um dos principais defensores para que os parlamentares tivessem mais tempo para avaliar a inclusão de PMs e bombeiros na proposta do PL. Ele informou que marcou uma conversa entre os integrantes da comissão especial o governo para o próximo dia 7. Carvalho não gostou muito do adiamento, mas, depois, disse que pretende participar do encontro e poderá fazer mudanças no texto se essa for a sugestão dos técnicos.
A expectativa de integrantes da comissão especial é que a próxima reunião para a apreciação da matéria ocorra no dia 9 de outubro, respeitando o prazo de tradicional do pedido de vista.
O projeto da reforma dos militares aumenta de 30 anos para 35 anos o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer a aposentadoria. Na transição, haverá pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. De acordo com Carvalho, a economia para os cofres públicos com as mudanças nas regras de aposentadorias dos oficiais das Forças Armadas será de R$ 33 bilhões em 20 anos, sendo que, em 10 anos, o impacto fiscal será de R$ 10,4 bilhões. Segundo o relator, a paridade e a integralidade para os PMs e os bombeiros estaduais inativos e pensionistas terão as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forças Armadas.