Renato Souza
postado em 03/10/2019 18:15
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3/10) que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como marco de correção nos processos em que cidadãos tem créditos a receber da Fazenda pública. A decisão é uma derrota para o governo, que defendia o uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária. A decisão pode gerar um impacto bilionário nos cofres públicos. A correção pelo IPCA-E de ações judiciais contra o herário público, estava suspensa pelo ministro Luiz Fux, até que o Supremo avaliasse se valia também para os casos anteriores.
De acordo com um levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto aos cofres públicos poderia chegar a R$ 40,8 bilhões somente nas ações que tramitavam na Justiça Federal entre 2011 e 2017. No entanto, a Corte determinou que o IPCA-E deve valer a partir de 2009..
O ministro Gilmar Mendes alertou para o impacto econômico, e disse que o Tribunal deveria trabalhar para o equilíbrio econômico e fiscal do país. Além dele, Toffoli, Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para uma modulação, ou seja, a definição de regras para aplicar a decisão nos processos.
No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello foram contra.