Agência Estado
postado em 07/10/2019 14:36
O governo de Sergipe deu mais um passo pela liberação do mercado de gás natural no Estado. O governador Belivaldo Chagas assinou decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, no qual flexibiliza as regras para atrair empresas consumidoras e investidores no setor. As mudanças já foram aprovadas pela agência reguladora estadual, a Agrese.
Pelo novo decreto, o consumidor livre, com volume de consumo igual ou superior a 300 mil m3/mês de gás, passa a ter a opção de adquirir o combustível de qualquer agente produtor, importador ou comercializador. Mas se o consumidor livre quiser contratar no mercado cativo vai ter que assinar com a concessionária de distribuição contrato de fornecimento de gás por, no mínimo, dois anos.
E para ser comercializador, bastará um registro na Agrese em linha com o registro obtido na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Além disso, o governo criou a Tarifa de Movimentação Específica de Gás (TMOV-E) para redes de distribuições exclusivas, cujo cálculo vai depender dos custos de operação e manutenção dessas instalações.
"A nova regulamentação vai flexibilizar e atrair a cadeia produtiva do gás, abrindo o mercado sergipano para novas empresas, tendo como consequência a geração de emprego e renda, por meio do aquecimento da economia", ressalta o governador de Sergipe.
Em evento promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), a secretária adjunta de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Renata Isfer, destacou as iniciativas de Sergipe como um dos reflexos do projeto de valorização do gás natural na matriz energética brasileira, que deve ter efeitos no avanço desse setor. A projeção é que, em uma década, a produção nacional de gás dobre e, considerando apenas o pré-sal, chegue a crescer 300% no período.