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Correio Braziliense

Câmara e Senado chegam a acordo sobre partilha de recursos do pré-sal

A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira e pelos senadores na próxima terça-feira


postado em 08/10/2019 19:46

(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos da cessão onerosa, nesta terça-feira (8/10). Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para divisão dos R$ 21,8 bilhões do megaleilão de petróleo, marcado para novembro, que serão destinados a estados e municípios. 

A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira (9/10) e pelos senadores na próxima terça-feira (15/10). Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro promulgaria o PL no fim da semana que vem. Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro.

A regra aprovada pelo Senado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) hoje em discussão na Câmara, prevê que os R$ 21,8 bilhões que serão destinados aos entes federados sejam divididos por critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor equivale a 30% dos recursos do leilão, que serão distribuídos em fatias iguais: 15% para estados e 15% para municípios, ou seja, R$ 10,9 bilhões para cada.

Pelo acordo feito entre as lideranças partidárias das duas Casas, os 15% destinados aos estados passarão a ser divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do FPE, que beneficia estados do Norte e do Nordeste, e 5% pelos critérios da Lei Kandir, que é mais favorável aos estados exportadores. Os 15% que serão repassados aos municípios continuam sendo distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado. 

Os recursos serão usados prioritariamente para cobrir os rombos previdenciários. “Havendo disponibilidade, (serão aplicados) em investimentos e para, também, honrar pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares”, explicou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os municípios podem escolher se usam para pagar benefícios previdenciários ou para investimentos. 

A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários. Mais cedo, Bezerra se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo o senador, garantiu que a proposta conta com apoio dos deputados. “Ele me trouxe a informação de que o apoiamento também pelos líderes da Câmara foi muito expressivo”, afirmou Bezerra.

O senador também disse que "houve uma manifestação ampla dos governadores de que esse entendimento, esse encaminhamento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação". Pela manhã, após reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu o modelo que foi acordado depois pelos parlamentares.

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