postado em 09/10/2019 04:13
A despesa com o reajuste dos soldos e a reformulação das carreiras dos militares será maior do que a estimada pela equipe econômica. Quando encaminhou ao Congresso o projeto de lei que promove as mudanças, o governo estimou que o gasto seria de R$ 97,3 milhões. No entanto, o custo com a reforma será R$ 14,9 bilhões maior do que o calculado. Esse valor, correspondente à arrecadação prevista com o Imposto de Renda sobre os salários, que serão aumentados, não constava da projeção inicial. Além de elevar a remuneração dos militares, o projeto prevê reajuste de gratificações.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a expectativa de obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos não se altera, porque essa projeção também considerava o aumento de R$ 14,9 bilhões na receita tributária. ;Do ponto de vista de resultado final esperado, essa opção (de desconsiderar o Imposto de Renda) tem efeito nulo, pois receita e despesa são afetados em igual valor. Não houve falta de transparência, pois na apresentação constou expressamente a ressalva ;Desconsidera impacto com Imposto de Renda;;, afirmou a pasta.
O projeto deve ser discutido e votado hoje na comissão especial formada para avaliar o tema. O Partido dos Trabalhadores apresentará um requerimento para que o projeto de lei de mudança na aposentadoria dos militares seja votado também no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, o projeto tramita em caráter terminativo na comissão especial, mas, se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas, terá de ser levado a plenário.
Na semana passada, o relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros, dando a essas categorias os mesmos direitos das Forças Armadas ; ter os mesmos reajustes da ativa e integralidade (se aposentar com o último salário).
A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge trabalhadores privados servidores federais civis. A proposta desagradou o Congresso por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor ; a exigência de tempo a mais que precisa trabalhar quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
O projeto enviado pelo governo prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.