postado em 09/10/2019 17:04
Líderes de partidos se reuniram nesta quarta-feira (09/10) para definir o acordo de votação envolvendo a cessão onerosa, dinheiro da venda de petróleo sobressalente do pré-sal. De acordo com o líder do Podemos, José Nelto (GO), 15% do dinheiro será mesmo distribuído aos Estados e 15% aos municípios. Regiões como o Centro-Oeste devem ser beneficiados, ainda, com 5% do valor do dinheiro das vendas de petróleo para recomposição de prejuízos com a derrubada da Lei Kandir. Os líderes também querem "retirar parte dos precatórios dos Estados e municípios para que a verba recebida com a verba do pré-sal seja usada para pagar a Previdência e alavancar investimentos", completou José Nelto.
A Lei Kandir, que permite que a União compense os Estados pela isenção de tributos nas exportações. Por isso, os Estados cobram compensação pecuniária caso ela seja derrubada. A expectativa é que um Projeto de Lei seja elaborado nesta semana e seja votado no plenário da Casa. Assessores da Presidência informaram ao Correio que "há problemas de articulação" nesta seara. Representantes do Sul e do Sudeste não concordam com as demandas da liderança nordestina.
O fim da Lei Kandir significa o fim de isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) sobre exportações de produtos primários (como soja, minério de ferro e petróleo). Por isso, os Estados exigem uma compensação financeira da União, ameaçando dificuldades no agronegócio.
No total, os estados reivindicam R$ 39 bilhões pelo impedimento na arrecadação com a exportação de seus produtos, e o impasse está justamente nas quantidades que cada Estado quer receber. Parlamentares querem direito a uma alíquota menor que o percentual padrão a ser definido para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), novo modelo de imposto único que vem sendo proposto. O IBS unifica cinco tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
Integrantes da bancadas ruralista e agropecuária querem garantir a devolução pelo fisco de seus créditos tributários acumulados ao longo da cadeira e assegurar créditos na exportação com prazo entre 60 e 120 dias para receber. Pede, ainda, a manutenção das isenções de tarifas sobre exportação.
Aprovada em 1996, a Lei Kandir causa divergências, colocando em campos opostos os Estados exportadores e a União. Estados como o Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso garantem que a compensação proposta até agora é insuficiente para cobrir as perdas.
Para o consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, trata-se de "uma briga política por dinheiro". Velloso diz que "os Estados querem dinheiro e o governo não quer fazer essa compensação. Se não der resultado, uma forma de resolver é seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou o Tribunal de Contas da União definir o valor da compensação". O projeto, segundo ele, "é uma ótima saída, mas parou de andar".