O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou nesta segunda-feira (14/10) portaria que aumenta o limite de compras de brasileiros em free shops, que não sofrem incidência de imposto de importação, de US$ 500 para US$ 1 mil. A medida vale para passageiros que retornam de viagens ao exterior.
O presidente da República Jair Bolsonaro informou, em sua conta oficial do Facebook, que a medida entrará em vigor em 1; de janeiro de 2020. A mudança, que era um pedido específico de Bolsonaro ao ministro da Economia, já era estudada pela equipe econômica há meses.
O aumento no limite de compras também é uma antiga demanda das concessionárias de aeroportos. A portaria estabelece também alteração em viagens ao Paraguai, passando o limite de gastos em produtos de US$ 300 para US$ 500.
O texto não altera o limite de compras internacionais que os passageiros podem trazer na bagagem, mantido em US$ 500. Portanto, somando o valor permitido na bagagem com o valor em compras nos frees shops, o limite total permitido ficará em US$ 1.500. A estimativa do governo é de que a mudança eleve a arrecadação de tributos. A cota atual foi implementada no governo do ex-presidente Collor, em 1991.
Como a medida só entrará em vigor no próximo ano, somente será necessário ajustar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020, que está em análise no Congresso Nacional.