Agência Estado
postado em 15/10/2019 10:54
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional textos de dez projetos de lei para abrir créditos especiais e suplementares a favor de vários ministérios e órgãos federais. O Diário Oficial da União (DOU) traz as mensagens que informam o envio dos projetos ao Legislativo, mas não o texto dos projetos.
Foi encaminhado ao Congresso texto do PL que abre crédito especial no valor de R$ 36,669 milhões em favor das Justiças Federal e do Trabalho. Outro PL destina crédito suplementar de R$ 22,423 milhões para as Justiças Federal e do Trabalho e Ministério Público da União.
Outro PL abre crédito especial no valor de R$ 4,075 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A.
Dois projetos abrem crédito suplementar de R$ 691,020 milhões e de R$ 73,9 milhões para empresas estatais. Outra mensagem refere-se a PL que abre crédito suplementar no valor de R$ 561,637 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.
Em outro projeto de lei, o governo abre crédito especial no valor de R$ 45,064 milhões em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Também foi pedido crédito especial, no valor de R$ 9,010 milhões para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional.
Outro PL abre crédito especial no valor de R$ 63,415 milhões em favor de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito. E por último, um PL abre crédito suplementar de R$ 144,825 milhões em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.