Por 69 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15/10), o texto-base do projeto da cessão onerosa (PL 5478/19), que prevê o rateio dos R$ 106,56 bilhões do bônus de assinatura do próximo leilão do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara, que destina 33,6 bilhões para a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, 15% (R$ 10,95 bilhões) vão para os municípios e o mesmo percentual para os estados. A União ficará com 67% (R$ 49 bilhões), e o estado do Rio de Janeiro, por ser sede dos poços que vão a leilão, com 3% (R$ 2,4 bilhões). A matéria será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Quanto aos valores destinados aos estados, a divisão será feita da seguinte maneira: 10% com base em critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - o que beneficia mais o norte e o nordeste - e 5% sob as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir - o que favorece as unidades da federação que são exportadoras, ou seja, as regiões sul, sudeste e centro-oeste. Em relação aos municípios, os critérios do rateio serão baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que prioriza as cidades mais pobres.
Antes de ir ao plenário, o projeto da cessão onerosa foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (15/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Durante a sessão na comissão, o ponto que mais causou polêmica e discussões foi o que definiu os critérios para a distribuição dos recursos entre os estados. Senadores do norte e do nordeste reclamaram de perdas, mas decidiram votar a favor do texto com o argumento de que era melhor do que não receber nada. A discussão sobre uma nova divisão obrigaria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, com risco de a matéria não ser sancionada antes do megaleilão de 6 de novembro.
"Não era o que nós gostaríamos; nós defendemos que esse recurso fosse todos repartido utilizando os critérios do FPE, porque isso aumentou o recurso de dez estados e fez 17 perderem recursos, principalmente os estados mais pobres", disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que, apesar de o texto aprovado na Câmara não ser o ideal, é o que mais dialoga com o entendimento dos governadores. "Nesse momento eu acho que não há mais possibilidade mudança, porque se houver mudança substancial aqui ela volta para a Câmara os Deputados, o que ninguém quer. Eu acho que nós tempos que enfrentar essa questão e garantir a liberação desses recursos para estados e municípios", afirmou.
O projeto foi encaminhado para ser votado em plenário ainda nesta terça-feira (15/10), após ter o regime de urgência aprovado.
Nas discussões que antecederam a votação plenária, o relator da cessão onerosa na Comissão de Assuntos Econômicos, Omar Aziz (PSD-AM), disse que, em razão da proximidade da data do leilão, foi obrigado a rejeitar uma emenda do senador Rogério Carvalho, com a qual concordava. A emenda previa a redução da fatia da União de 67% para 64% e o repasse dos 3% subtraídos para os estados do norte e nordeste e para o Distrito Federal.
Outra proposta de mudança rejeitada, segundo Omar Aziz, foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR). Ela previa o repasse, para o estado de Roraima, de um adicional equivalente a 0,5% dos R$ 106,56 bilhões do bônus de assinatura do leilão do petróleo. O argumento de Mecias é o grande fluxo de imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima, trazendo dificuldades para o estado.
Após a fala do relator, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), convidou o senador Mecias de Jesus para uma reunião, hoje, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir um possível apoio federal ao estado.
Após a aprovação do texto-base, o senador Rogério reapresentou sua emenda, na forma de destaque. A proposta do parlamentar foi rejeitada.
Com o fim da tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Senado deve votar a reforma da Previdência, em segundo turno, no próximo dia 22. A definição da partilha dos recursos do leilão do pré-sal era uma condicionante dos senadores para concluir a votação das mudanças nas aposentadorias.