Agência Estado
postado em 17/10/2019 13:35
A Caixa Econômica realiza nesta quinta-feira, 17, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores da iniciativa privada que nasceram no mês de outubro. O Banco do Brasil também deposita nesta quinta o benefício para empregados públicos com final da inscrição 3.
O pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento do contribuinte: quem é da iniciativa privada e faz aniversário em julho recebeu o benefício primeiro, e o cumprimento total do calendário ocorre de forma escalonada até junho de 2020. Já o pagamento para empregados públicos vai até março do próximo ano.
O que é o PIS?
O fundo PIS/Pasep é formado pelo Programa de Integração Social (PIS), gerido pela Caixa Econômica, e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), gerido pelo Banco do Brasil.
Até 1988, os depósitos eram feitos em contas individuais, em modelo semelhante ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, porém, os recursos do PIS/Pasep compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como Seguro-Desemprego, abono salarial e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?
Os contribuintes que tiveram rendimento médio de até dois salários mínimos mensais e trabalharam formalmente por ao menos 30 dias no ano anterior ao do depósito têm direito ao benefício.
O pagamento é anual e pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de contribuição: quem trabalhou por 30 dias em 2018 receberá 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2019; quem trabalhou por 60 dias, 2/12, e assim sucessivamente.
Além disso, é necessário ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar o saldo?
Para conferir o saldo do abono salarial, o contribuinte pode acessar o portal da Caixa. Também é possível consultar o saldo do PIS pelo telefone, pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando no 0800 726 0207.
Empregados públicos devem consultar o site do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é o Alô trabalhador, pelo telefone 158.
Como receber?
O abono salarial é depositado de forma automática para correntistas da Caixa. Quem possui o Cartão Cidadão pode procurar lotéricas ou pontos de atendimento da Caixa para sacar o benefício. Os contribuintes que não têm o cartão devem procurar uma agência da Caixa, apresentando documento com foto.
Já no caso de empregados públicos, o valor é creditado pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no BB pode acessar o site do banco e solicitar gratuitamente a transferência por meio de TED para outra instituição.
Calendário PIS
O calendário de pagamento é feito de acordo com o mês de aniversário do contribuinte. Confira abaixo as datas previstas para 2019/2020:
- Nascidos em julho: 25 de julho;
- Nascidos em agosto: 15 de agosto;
- Nascidos em setembro: 19 de setembro;
- Nascidos em outubro: 17 de outubro;
- Nascidos em novembro: 14 de novembro;
- Nascidos em dezembro: 12 de dezembro;
- Nascidos em janeiro: 16 de janeiro de 2020;
- Nascidos em fevereiro: 16 de janeiro de 2020;
- Nascidos em março: 13 de fevereiro de 2020;
- Nascidos em abril: 13 de fevereiro de 2020;
- Nascidos em maio: 19 de março de 2020;
- Nascidos em junho: 19 de março de 2020;
Calendário Pasep
- Final da inscrição 0: 25 de julho;
- Final da inscrição 1: 15 de agosto;
- Final da inscrição 2: 19 de setembro;
- Final da inscrição 3: 17 de outubro;
- Final da inscrição 4: 14 de novembro;
- Final da inscrição 5: 16 de janeiro de 2020;
- Final da inscrição 6 e 7: 13 de fevereiro de 2020;
- Final da inscrição 8 e 9: 19 de março de 2020;
Quem recebeu a cota do PIS tem direito ao abono?
As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são dois benefícios diferentes. A cota é um saldo remanescente para quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e nunca sacou o benefício.
O pagamento é liberado em casos de:
- Aposentadoria;
- Aniversário de 70 anos do contribuinte;
- Idosos ou deficientes atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Invalidez do contribuinte ou de um dependente dele;
- Transferência para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares;
- Morte do contribuinte: nesse caso, o saldo é recebido pelos dependentes ou sucessores.
- A liberação do fundo, porém, vem sendo usada nos últimos anos como medida para estimular a economia. Em 2017, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) e autorizou o saque do abono PIS para idosos não enquadrados nas regras previstas.
A MP passou por alterações no Congresso Nacional e, após várias alterações, o saque foi liberado para todos os trabalhadores com valores no fundo. Com a medida, mais de R$ 2 bilhões foram injetados na economia.