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Correio Braziliense

Governo apresenta às centrais as linhas gerais da reforma sindical

O pacote de medidas incluirá as reformas administrativa e tributária, o projeto de automatização de gatilhos para a contenção de gastos e outros ajustes fiscais


postado em 18/10/2019 06:00 / atualizado em 18/10/2019 12:01

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu, ontem, com as seis principais centrais — CUT, UGT, Força Sindical, CTB, NCST, CSB — e apresentou as linhas gerais do governo sobre a reforma sindical. As centrais entregaram a ele uma “agenda prioritária da classe trabalhadora”, documento com 23 propostas consideradas fundamentais “para uma transformação socioeconômica, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social”.

Para Marinho, a relação entre o Estado e os sindicatos está “distorcida”, já que é o Estado que dá a carta de autorização para que as entidades funcionem. “Essa situação não deve continuar”, disse o secretário. Ele defendeu um amplo debate sobre o fim da unicidade (previsão constitucional de sindicato único por categoria em uma região). “Não queremos fazer isso de forma unilateral. Não é possível simplesmente acabar com a unicidade sindical de forma abrupta, é preciso estabelecer como vai se dar o processo de negociação, de convenções, as práticas antissindicais, para que não haja atropelo nesse processo”, reforçou o secretário.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), concordou em parte com o secretário. “Não existe entre as centrais unanimidade sobre algumas questões, como o pluralismo sindical”, disse. Os sindicalistas cobraram ainda o retorno das reuniões do Fórum Nacional do Trabalho, que ficou desativado ao longo desses 10 meses. “O secretário prometeu que será em novembro, mas não deu uma data”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força.

Participantes

Também participaram do encontro, integrantes do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Na opinião do economista Helio Zylbertajn, da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador de liberdade sindical do Gaet, a expectativa de bons resultados, a partir desse primeiro encontro, é muito boa. “É grande a possibilidade de convergência de ideias. Mas precisamos ainda conversar muito com representantes de empregados e empregadores até uma conclusão que atenda a ambos os lados”, afirmou.

Um dos focos do encontro, reforçou Juruna, é alinhar com o governo a transferência das discussões para o Congresso. “Muitas das iniciativas, tanto do ex-presidente Temer como do atual governo, prejudicaram, principalmente, o financiamento dos sindicatos. Por isso, achamos mais justo e mais democrático que o debate vá para a Câmara e não que venha do Executivo”.

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