postado em 18/10/2019 04:05
O governo Federal deve apresentar, na próxima quarta-feira, a agenda econômica ;pós-Previdência;, com os próximos projetos que terão o objetivo de recolocar a economia brasileira nos trilhos. O pacote de medidas incluirá as reformas administrativa e tributária, o projeto de automatização de gatilhos para a contenção de gastos e outros ajustes fiscais.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda não ficou decidido qual proposta deve começar a tramitação em Casa, mas a ideia é de que, para dar celeridade, os textos tramitem de forma invertida na Câmara e no Senado. A reforma tributária deve ser trabalhada na comissão mista das duas casas.
;Não tem uma ordem prioritária, todas são relevantes. Uma engrenagem encaixa na outra. Não tem como resolver a questão administrativa sem resolver o caos tributário que é o Brasil. Precisa de solução para tudo. A gente espera que a Câmara e o Senado em conjunto possam colaborar para essa pauta de reestruturação do Estado Brasileiro;, afirmou.
Maia se reuniu ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O tema do encontro foi a pauta econômica do governo após aprovação da reforma da Previdência. Ele ressaltou que há uma lista com projetos de lei a serem enviados pelo governo.
Previdência
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), acredita que a Casa votará o texto da reforma da Previdência até a próxima terça-feira. ;Temos um cenário de amplo apoio no Senado, temos mantido conversas permanentes com as principais lideranças partidárias. A expectativa é boa;, destacou.
Segundo Bezerra, na próxima quarta-feira a equipe econômica apresentará algumas das propostas. ;Vamos decidir o encaminhamento (das propostas para cada Casa) na segunda-feira. E na quarta, após a votação da Previdência, o governo vai apresentar sua agenda, que passa pela regra de ouro, pela reforma administrativa e uma série de outras questões que serão colocadas pelo ministro Guedes;, comentou.
Maia afirmou que a reforma tributária é um acordo que precisa ser feito com a sociedade. A fala dele foi em resposta à declaração do secretário Especial da Fazenda, Mansueto Almeida, que disse que a reforma administrativa é mais importante do que a tributária, já que esta não tem acordo com o setor produtivo.
;Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que precisamos é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas precisa entender que há uma distorção muito grande, em que alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses foram muito patrióticos na Previdência, porque não foram atingidos. Agora, é normal que com a simplificação do sistema tributário, se transfira a carga tributária: quem não paga passará a pagar e quem paga muito vai equilibrar pagando menos;, esclareceu.
Maia explicou que a PEC dos gatilhos será um novo texto. No entanto, a proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também será usada.
- Agenda pós-Previdência
PEC dos Gatilhos
; É uma atualização da regra de ouro, que proíbe o governo de assumir dívidas para pagar despesas correntes, como o gasto com pessoal
; A ideia é o acionamento automático de medidas de contenção de gastos previstas na Constituição, como a proibição do reajuste a servidores públicos
PEC DDD
; A equipe econômica do governo pretende desvincular, desindexar e desobrigar o Orçamento
; A ideia é que o dinheiro do caixa da União não seja mais carimbado a uma despesa específica e que o governo não seja obrigado a conceder reajustes automáticos
Reforma Administrativa
; Pretende reorganizar o funcionalismo público, reduzindo carreiras, o salário inicial
; A distribuição dos servidores federais entre os órgãos públicos também deve ser revista
Reforma Tributária
; A ideia é a simplificação do sistema brasileiro, mudando a cobrança para a fase do consumo e não mais da produção, sem diminuir a carga tributária atual
; Hoje, há duas propostas de reforma tributária em avaliação no Congresso Nacional: o texto proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que tramita na Câmara e usa como referência o estudo do economista Bernard Appy; e a proposta de um grupo de senadores, que tramita no Senado com base no Imposto Único sobre Bens e Serviços, proposto pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
; A equipe econômica estuda e elabora um texto, diferente dos dois em tramitação no legislativo, para ser apresentado como a proposta de reforma tributária do governo federal