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Correio Braziliense

Expectativa de votação rápida de PEC da Previdência na CCJ amanhã

Primeiro, reforma do sistema de aposentadorias precisará passar pela CCJ, pela manhã, antes de ir para o plenário do Senado, à tarde


postado em 21/10/2019 16:36 / atualizado em 21/10/2019 16:36

A reforma foi aprovada em primeiro turno no último dia 1º, com um placar de 56 votos favoráveis e 19 contrários(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A reforma foi aprovada em primeiro turno no último dia 1º, com um placar de 56 votos favoráveis e 19 contrários (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Na véspera da votação de segundo turno do relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, prevista para terça-feira (21/10) de manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o clima é de tranquilidade. A expectativa de senadores favoráveis à reforma da Previdência a apreciação da matéria, em sessão extraordinária, seja rápida, “sem possibilidade de aprovar qualquer emenda de mérito, nem destaque”. 

O relator da PEC 6/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai apresentar o parecer final na CCJ, e, segundo fontes próximas aos integrantes da Comissão, nada mudou no texto, mas vai respeitar o rito regimental, de apresentação na CCJ, antes de ir para o Plenário à tarde. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sessão para apreciar a PEC da Previdência para às 14h de amanhã. O senador, inclusive, está em um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde de hoje, para tratar desse assunto. 

Conforme o publicado pelo Correio na edição desta segunda-feira (21/10), a tendência é que a matéria seja aprovada com um placar parecido com o do primeiro turno, de 56 a favor e 20 contra. São necessários os votos de pelo menos três quintos dos 81 senadores para uma PEC ser aceita na Casa, ou seja, 49. Contudo, a oposição pretende tentar mexer mais no texto, o que poderá reduzir o impacto fiscal da reforma, atualmente, pelas contas do governo, de pouco mais de R$ 800 bilhões em 10 anos. 

PEC Paralela

A apresentação da PEC paralela, que inclui os estados na reforma da Previdência, a PEC 133/2019, pelo relator, o senador Tasso Jereissati, deverá ocorrer na próxima quarta-feira (23/10). A presidente da CCJ, Simone Tebet, colocou a PEC paralela na pauta da sessão ordinária, prevista para começar às 10h. 

Contudo, ainda não há uma definição de tramitação dessa matéria, ainda mais com todos os conflitos na base do partido do presidente Jair Bolsonaro.  Um levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que a maioria dos estados está em uma situação bastante complicada e, por conta disso, os entes federativos deveriam defender a inclusão na reforma. 

Entre os com maior gravidade são Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Juntos, eles respondem por mais de 60% do rombo previdenciário dos estados, de R$ 128 bilhões, em 2018.  Minas Gerais e Rio Grande do Sul, têm os maiores deficits, de R$ 16,5 bilhões cada, entre 2016 e 2017, ou seja, são responsáveis por R$ 33 bilhões do deficit total. No caso mineiro, segundo dados do CLP, se os estados fossem incluídos na reforma, a economia a reforma da Previdência  seria de R$ 35 bilhões em 10 anos. No caso do RS, o impacto fiscal seria de R$ 17 bilhões no mesmo período. 

“A situação é mais grave também entre os estados cujos servidores são parte importante da população jovem. No Acre, no Amapá e em Roraima, por exemplo, funcionários públicos respondem por 6% dos residentes desses estados entre 16 e 64 anos”, destacou o levantamento do CLP.

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