postado em 22/10/2019 04:14
[FOTO1]O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a reforma administrativa poderá ter a tramitação acelerada. De acordo com Maia, tramitam na Casa outras propostas de emenda constitucional sobre o mesmo tema e que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), portanto, o texto que deve ser enviado pelo Executivo poderá ser anexado a outras propostas e seguir direto para a Comissão Especial, que analisa o mérito das propostas.
No entanto, a estratégia sugerida pelo presidente da Câmara dos Deputados ainda depende do aval das lideranças na Casa e da equipe econômica, que prepara um texto de reforma administrativa com o objetivo de propor uma reestruturação no funcionalismo público. As mudanças serão feitas, possivelmente, por meio de medidas como a redução de carreiras, que chegam a mais de 300, e de revisão salarial.
;Podemos utilizar um texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum constrangimento e vaidade em relação a isso, para começar o debate do mérito nas próximas semanas;, disse Maia. No entanto, ele reconheceu que o presidente Jair Bolsonaro, e sua equipe devem fazer questão de enviar uma proposta própria. Assim, o texto oficial do governo federal seria encaminhado ao Congresso somente após o retorno de Bolsonaro ao país. A expectativa de Maia é iniciar a análise da reforma administrativa na próxima semana. ;O governo está terminando de fechar os textos das outras reformas e espero que, até a próxima semana, a gente possa startar (começar) a reforma administrativa na Câmara dos Deputados.;
Maia também afirmou que a discussão do tema deverá acontecer ;em paralelo; ao debate e tramitação da reforma tributária.
De acordo com Maia, Câmara e Senado devem trabalhar os dois textos, das reformas tributária e da administrativa, em conjunto. Como ambas as casas debatem a reforma tributária, será constituída uma comissão mista para conciliar os textos referentes ao sistema tributário, cuja tramitação foi iniciada.
Despesas
Segundo ele, a proposta de emenda constitucional (PEC) dos gatilhos, que terá como objetivo acionar a contenção de gastos públicos para que não haja reajuste em despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais, vai começar a tramitar no Congresso Nacional pelo Senado. Isso porque há um acordo entre as duas casas, segundo o qual temas referentes ao pacto federativo são iniciadas pelo Senado.
Para o presidente da Câmara, o tema da PEC dos gatilhos tem urgência porque visa a aumentar a capacidade de investimento do Estado. ;Esse tema enfrenta o curto prazo com pontos fundamentais para que possamos reduzir a despesa do Estado. A gente tem que avançar porque o orçamento do próximo ano projeta capacidade de investimento de R$ 20 bilhões e, se a gente puder ampliar esse espaço para algo em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, seria relevante para que o Estado possa colaborar com o crescimento do Brasil;, defendeu.
Enquanto o texto do Senado tramita, a proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) terá admissibilidade aprovada e passará por uma comissão especial na Câmara, para que, quando o texto do Senado for aprovado, a Casa esteja pronta para votar a matéria. ;Ela começa pelo Senado e a Câmara vai andando com o tema, porque queremos que se encontrem no plenário com mais brevidade do que seria esperar um chegar na casa do outro;. (AR)