Economia

Projeto sobre mandatos de dirigentes do BC é retirado da pauta da CAE do Senado

Agência Estado
postado em 22/10/2019 14:04
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, que trata da nomeação e da demissão do presidente e dos diretores do Banco Central (BC), foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta estava na pauta desta terça-feira, 22, da comissão, mas foi retirada a pedido do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR). Ainda não há previsão sobre quando o projeto será novamente colocado em pauta. O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pela proposta, a Diretoria Colegiada do BC terá nove membros: o presidente e oito diretores. Este já é o formato atual da diretoria. O projeto prevê ainda mandatos fixos para o presidente do BC e para os diretores, a começar no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Este projeto proposto por Plínio Valério é mais sucinto que outras propostas de autonomia do BC que tramitam atualmente no Congresso e, inclusive, contam com apoio do governo federal e da própria autarquia. Na Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 112, que foi apresentado pelo próprio governo este ano e trata justamente da autonomia do BC.

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