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Correio Braziliense

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência dos militares

Destaques serão votados no dia 29. Governo espera que texto siga diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário


postado em 23/10/2019 15:49 / atualizado em 23/10/2019 16:46

Comissão especial para discussão da reforma da Previdência dos militares(foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Comissão especial para discussão da reforma da Previdência dos militares (foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 1645/19, que trata da reforma da Previdência dos militares, aprovou nesta quarta-feira (23/10) o texto-base, que altera as regras para o ingresso na reserva e reestrutura a carreira das categorias. A votação foi concluída após cerca de cinco horas de sessão. 

Após quatro complementações de voto, o parecer do relator, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), sofreu algumas mudanças pontuais, levando alguns partidos a desistir de apresentar destaques. As inclusões no texto-base foram feitas após acordo, que possibilitou a aprovação. 

O relator alterou o texto original do Poder Executivo para que qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia de organização militar tenha direito a uma gratificação de representação. Antes, isso era restrito aos oficiais.

O presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), acredita a matéria está praticamente resolvida. Restam ser votados três destaques, que tratam de mudanças na remuneração. Segundo o deputado, eles serão apreciados na próxima terça-feira (29/10). A votação será nominal.

Votação em Plenário

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, segue diretamente para o Senado, sem ter que passar pelo Plenário. No entanto, alguns parlamentares já manifestaram interesse contrário e informaram que querem levar a matéria para a apreciação de todos os deputados. 

Para que isso aconteça, é preciso que um recurso seja assinado por 51 assinaturas de deputados e, depois, passar por uma análise do Plenário da Câmara dos Deputados. O Psol é um dos partidos que manifestou esse interesse. No entanto, sozinho, o partido não tem número suficiente, já que tem bancada de 10 deputados. 

O presidente da comissão acredita que essa pressão tem diminuído. "Já foi maior porque o Partido dos Trabalhadores (PT) já retirou esse apoio", disse. Acordo entre governo e PT fez com que os parlamentares petistas retirassem os dois destaques antes apresentados e o apoio ao recurso que poderia levar a matéria ao Plenário.

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