Agência Estado
postado em 23/10/2019 21:14
Está nas mãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a realização ou não de uma greve de petroleiros, após uma das mais longas negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. De acordo com áudio interno da Petrobras, ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, o gerente jurídico da empresa, Hélio Siqueira, informou que se a decisão dos sindicatos for pela greve, vai ajuizar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o pedido de dissídio coletivo para solucionar o conflito.
"No caso dos Correios, o TST obrigou que 70% do pessoal teria que ser mantido", alertou o gerente na reunião com os empregados antes da decisão dos sindicatos de rejeitar a proposta do TST, apresentada depois do fracasso da negociação entre a Petrobras e os empregados.
Em assembleias realizadas até terça por todo País, os petroleiros anunciaram a decisão de fazer greve a partir do dia 26 por tempo indeterminado. A estratégia da greve está sendo decidida nesta quarta pelo Conselho Deliberativo da FUP, no Rio.
Além de lembrar que o TST pode obrigar a manutenção das atividades da empresa, "para evitar impactos negativos nas operações e na sociedade, por se tratar de um serviço fundamental", o executivo da Petrobras lembrou que na próxima negociação salarial da companhia as negociações terão que partir do zero, já que o ACT perdeu a validade em 1º de outubro. Com isso, os empregados da Petrobras ficam sujeitos à lei trabalhista comum, perdendo os benefícios conquistados ao longos dos últimos anos, como antecipação do 13º salário.
De acordo com o executivo da Petrobras, o fim da validade dos benefícios está garantido pela lei trabalhista, já que os mesmos não foram criados por decisão da empresa e sim por acordo coletivo, o que não garante a adesão ao contrato de trabalho. "A companhia tem segurança de que suas ações estão em consonância com a legislação vigente", explicou o gerente no áudio.
Iniciada em maio, a discussão entre os empregados e a Petrobras começou com as duas centrais sindicais da categoria unidas - Federação Única dos Petroleiros e Federação Nacional dos Petroleiros -, mas divergências políticas separaram novamente as entidades, que chegam ao final do processo divididas.
Desde o início das negociações a FNP defendeu a greve, enquanto a FUP argumentava que o melhor caminho seria a negociação. Sem acordo, porém, a FUP aprovou em assembleias de 12 sindicatos a rejeição da proposta do TST - um pouco melhorada em relação à proposta da Petrobras, mas mantendo reajuste salarial de 70% da inflação - e greve a partir do dia 26 por tempo indeterminado, pontos rejeitados apenas pela unidade da entidade em São Paulo.
Já a FNP conseguiu aprovar a greve em todas as unidades, mas no Rio de Janeiro e na unidade Amazonas-Pará a proposta do TST foi aceita, o que levou a FNP a pedir anulação das assembleias ao TST.
Segundo uma fonte da Petrobras, com esse pedido da FNP ao TST, não será possível a empresa pedir o dissídio coletivo imediatamente, o que deverá ser feito assim que o TST deliberar sobre o pedido da Federação.
A última grande greve dos petroleiros ocorreu em 1995, quando o TST instaurou dissídio coletivo, o que foi ignorado pelos petroleiros, mas que custou a demissão e a perda de direitos de vários empregados. A paralisação durou um mês e chegou a prejudicar o abastecimento de combustíveis no País. Segundo especialistas, somente após cinco dias de greve a população começa a sentir a falta de alguns produtos.