postado em 24/10/2019 04:14
Uma liminar foi concedida pela 2; Vara da Fazenda Pública de Goiânia, determinando a suspensão provisória de todos os concursos públicos do estado, que estejam em plena validade. O pedido foi feito pelo advogado Otávio Alves Forte, em ação popular proposta contra o governador Ronaldo Caiado e o estado de Goiás.
O motivo da suspensão se deve às dificuldades financeiras do governo. Também foi decidido que, até junho de 2020, não serão realizadas nomeações decorrentes de aprovação em concursos públicos.
A decisão atinge 500 candidatos, que já foram aprovados, e todos concursos válidos já realizados, que permanecerão suspensos enquanto durarem as medidas de restrição financeira no estado. Segundo o advogado, o valor investido nos certames chega a R$ 5,57 milhões, com média de R$ 930 mil por concurso.
;Não é razoável permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação da suspensão é a falta de recursos públicos,; defendeu Forte.
Para o juiz Gustavo Dalul Faria, a suspensão dos concursos evitaria novos gastos para a realização de certames, que ainda se encontram no prazo de validade, permitindo que os aprovados sejam empregados em setores onde a atuação do estado se faça necessária. ;Não vejo, em exame sumária, ofensa à eventual discricionariedade, visto que não se está determinando a nomeação e posse, mas a suspensão provisória de todos os concursos que estejam em plena validade, enquanto perdurar o fato criado pelos poderes e instituições do estado, qual seja, a suspensão de nomeações;, afirmou Faria. Em abril, o governo de Goiás suspendeu a realização de novos concursos públicos devido a problemas de ordem fiscal. A decisão incluiu a análise do quantitativo de pessoal que aguardava nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal do estado.
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco