Maria Eduarda Cardim
postado em 24/10/2019 15:55
[FOTO1]O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, nesta quinta-feira (24/10), no 5; Forúm FenaSaúde, que a lei 9.656, criada em 1998 para regulamentar os planos de saúde, é ;engessada;. O evento discute os desafios do setor complementar da saúde e as necessidades de aprimoramento das leis. Mandetta ministrou a primeira palestra da dia e falou sobre o desafio da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
;Eu acho a lei extremamente engessante e restritiva. Em um país com tantas assimetrias, a gente precisa ter alguns olhares mais personalizados;, afirmou no próprio discurso. Para ele, instrumentos infralegais, podem e devem ser utilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar como reflexão, mas ressaltou que apenas o Congresso pode mudar a lei. ;Isso é um debate para Congresso Nacional;, completou.
Mandetta ainda ressaltou que há normas repetidas na lei, que precisam ser organizadas. ;Tem duplicidade de normas sobre o mesmo assunto. Isso acaba dando margem para a interpretação de quem vai fiscalizar, que pode se basear na norma de número um ou na 100;. Então, precisa limpar, dar a devida consolidação. Essas normas precisam ser organizadas, simplificadas e modernizadas;, disse.
A modernização é justificada pelo tempo de criação da lei, que completou 21 anos em 2019. ;Tivemos o surgimento de uma série de coisas, como o das mídias sociais e a popularização da internet. O mundo é totalmente diferente do que era em 1998;, pontuou o ministro da Saúde.
Na última terça (22/10), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais 25 entidades de defesa do consumidor e de direitos, ligadas até mesmo ao Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgaram um manifesto contra supostas propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde que querem flexibilizar a legislação do setor.
Em conversa com jornalistas antes do início do evento, o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu desmentiu a existência de um projeto de lei para flexibilizar a legislação do setor e liberar a venda de planos segmentados, ou seja de menor cobertura. No entanto, a federação lançou um plano para tentar retomar a venda de planos individuais. Para isso acontecer, a legislação precisa mudar.