Rosana Hessel
postado em 25/10/2019 06:00
[FOTO1]Apesar da aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixando parlamentares na expectativa de novas medidas. Uma das mais aguardadas pelo Congresso é a reforma administrativa, que deve reestruturar carreiras e mexer com a estabilidade de servidores novos, a fim de reduzir a segunda maior despesa obrigatória da União. Guedes também vem apresentando aos interlocutores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá criar gatilhos para conter o aumento das despesas, como redução de carga horária de servidores, abrindo espaço para uma espécie de ;shutdown à brasileira;, com paralisação de alguns serviços públicos, inclusive, em estados e municípios.Nos Estados Unidos, esse mecanismo é acionado quando os gastos públicos ultrapassam os limites do Orçamento, pois o governo norte-americano fecha repartições, manda servidores para casa, sem remuneração, e só os chama de volta quando o quadro fiscal normaliza ou o Congresso autoriza aumento do limite. Guedes também prometeu um novo pacto federativo, reduzindo a desvinculação obrigatória de receitas com despesas e ampliando a distribuição de recursos para os entes federativos. Atualmente, estados e municípios são obrigados a destinar 12% da receita para a saúde e 25% para a educação.
Essas medidas devem ser apresentadas pelo ministro nos dias 29 ou 30 deste mês. Por enquanto, três PECs estão definidas, mas é possível que haja uma quarta (tributária), segundo uma fonte do governo. O ministro, inclusive, não vai mais viajar hoje para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro na Arábia Saudita, última etapa da turnê presidencial, para finalizar o texto das medidas com a equipe econômica.
A ideia é apresentar a PEC dos gatilhos no Senado e, segundo fontes da pasta, o texto deverá ser parecido com a proposta que já tramita na Câmara, ou seja, uma espécie de ;PEC Paralela; da PEC n; 438/2018, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que regulamenta a regra de ouro. A matéria prevê gatilhos para o corte de despesas no caso de descumprimento dessa norma prevista na Constituição que proíbe o governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Entre as medidas que seriam adotadas no ano seguinte ao descumprimento estão: redução da jornada e da remuneração dos trabalhadores da administração direta, de autarquias e de fundações e aumento em três pontos percentuais, por 12 meses, na contribuição previdenciária dos servidores ativos.
Pedro Paulo considera a PEC dos gatilhos uma espécie de ;plágio; do texto de autoria dele. Para fontes do governo, no entanto, não se trata de plágio, mas sim ;de um apoio; à proposta do parlamentar. Com a tramitação simultânea, o governo espera acelerar o processo de aprovação das mudanças na Constituição.
Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos, avalia que as medidas são mais um passo importante no movimento de reestruturação do Estado brasileiro na busca pela restauração do equilíbrio das contas públicas. ;As medidas que o governo já conseguiu implementar, como a Previdência, afastaram o risco de um colapso. No entanto, ainda é preciso tomar medidas adicionais nas despesas mais rígidas, tornando-as mais flexíveis para gerar um ambiente fiscal que permita estabilizar a dívida pública dos estados, municípios e mesmo da União;, explicou.
Na visão do professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, a possibilidade de desvincular gastos de saúde e educação podem ser interpretadas como uma ingerência ou intervenção inadequada da União nos estados e municípios no sentido de reduzir investimentos sociais. ;Com certeza, são ações que facilitam para governadores mas, do ponto de vista político, é uma ingestão no federalismo;, criticou. (colaborou Anna Russi).
- Armínio Fraga: foco na desigualdade
- O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, conhecido por fazer carreira no mercado financeiro, reforçou nesta quinta-feira (24/10), durante o 5; Fórum da Federação Nacional de Saúde Complementar, em Brasília, a necessidade de políticas econômicas e de governo que reduzam a desigualdade no país e melhore a equidade. ;Tenho falado muito de políticas distributivas, porque o país passou de todos os limites. Há uma situação de injustiça e de defeitos do sistema tributário;, destacou. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados preocupantes sobre o crescimento da desigualdade no país devido, principalmente, ao aumento do desemprego e da queda na renda da população.