postado em 25/10/2019 04:05
O Brasil recuou 15 posições no relatório do Banco Mundial Doing Business, que avalia o ambiente de negócios de 190 países. Apesar do avanço na pontuação, de 58,6 para 59,1, o país foi de 109; para 124; no ranking, ambas as comparações em relação a 2018. Em Davos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a meta do governo é que o país fique entre os 50 primeiros colocados até o fim de 2022.
;O resultado não foi nada bom. Uma queda para 124; é para se lamentar. Temos que trabalhar para reverter, como temos feito desde o início do ano;, avaliou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. No entanto, para ele, o resultado ainda não reflete as medidas iniciais do governo Bolsonaro (veja quadro). Segundo o relatório, o avanço de 0,5 ponto do Brasil é reflexo da melhora no registro de propriedades no país e aval para início de um negócio. O período de análise do documento vai de fevereiro de 2018 a março de 2019.
Os fatores analisados pelo relatório são: facilidade de abrir um negócio, de lidar com permissões de construção e pedidos de ligação de energia, o registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção a investidores minoritários, pagamento de impostos, negociação transfronteiriça e resolução de insolvência de empresas. Os três primeiros lugares do ranking estão ocupados pela Nova Zelândia, Cingapura e Hong Kong, respectivamente.
O Brasil ficou longe dos países que compõem o Brics ; Rússia (28;), China (31;), Índia (63;) e África do Sul (84;). E, na América Latina, perde para Chile (59;), México (60;) e Uruguai (101;). Fica em melhor posição, entretanto, que os vizinhos Argentina (126;) e Venezuela (188;).
Enquanto, no Brasil, as empresas precisam de, em média, 21,5 dias, no Rio de Janeiro, e 13,5 dias, em São Paulo, para abrir um negócio, na Nova Zelândia, isso ocorre em menos de um dia. A média de países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 9,2 dias.
As empresas localizadas no país precisam de 62,5 dias ou 1.501 horas por ano para conseguir pagar impostos. Com esses números, o país lidera a lista de maior tempo gasto com tributos, seguido da Bolívia, com 1.25 horas anuais. Entre os integrantes da OCDE, o tempo dedicado a tarefa é de, em média, 158,8 horas.
- Medidas adotadas
Veja as ações do governo federal para promover cooperação na melhoria no ambiente de negócios
; Mobiliza Brasil ; evento de engajamento com estados e municípios que leva soluções para melhoria do ambiente de negócios
; Alvará de construção em colaboração com as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro;
; Implementação de sistema eletrônico de concessão de licenças para as prefeituras, instituindo o conceito de one stop shop para o pedido de licenças
; Execução de contratos e registros de propriedades em colaboração com o Poder Judiciário
; Publicação da medida provisória da liberdade econômica em colaboração com o Poder Legislativo
; Implementação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de metas dos indicadores de DEC e FEC
; Elaboração de projeto com as distribuidoras para digitalizar os procedimentos de ligação de energia
; Mecanismos de incentivos para redução dos prazos para a obtenção de eletricidade
; Garantia estatal para o registro de imóveis
; Integração de cadastros, de forma a reduzir o tempo de emissão de certidões e registro de imóveis
; Criação de via rápida para os casos de transferência de propriedade imobiliária entre pessoas jurídicas
; Inclusão de motoristas de aplicativo no Regime Geral de Previdência Social
; Simplificação ;radical; do e-Social e de obrigações acessórias
; Aprimoramento na legislação sobre conflitos de interesses e direitos dos acionistas, em execução pela Comissão de Valores Monetários
; Novas etapas do Programa Portal Único de Comércio Exterior
; Intensificação do trabalho de integração dos municípios à RedeSim: diminuição dos tempos de viabilidade e licenciamento
; Possibilidade de certificado digital mais barato para a abertura de empresas
; Resolução 51 do CGSIM, que irá dispensar alvará/licenças para 287 atividades econômicas de baixo risco
; Aprovação do cadastro positivo e da empresa simples de crédito
; Maior segurança jurídica entre credores e devedores, bem como a modernização do registro de garantias
; O marco legal do reempreendedorismo: será anunciado em breve e será um marco para a recuperação judicial de empresas