postado em 25/10/2019 04:05
Governo iniciará reforma administrativa por emenda constitucional. A confirmação foi feita pelo secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, no primeiro contato com servidores federais, após 10 meses de governo. Lenhart não deu detalhes sobre o teor do texto formatado pelo Poder Executivo para concretizar mudanças no desempenho e atuação dos trabalhadores da administração federal, mas prometeu rever normas já editadas, conflitantes entre si.
;A dúvida era se essa reforma que vem sendo vazada aos poucos seria por lei ordinária ou por lei complementar, mas o secretário declarou que haverá duas etapas. Na primeira, será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em seguida, virão projetos de lei para consolidar as mudanças;, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Lenhart fez questão de ressaltar, contou Marques, que seja qual for a alteração, ela só terá validade para os futuros servidores.
Além da reforma administrativa, a conversa com o secretário girou em torno de medidas perpetradas pelo governo, com efeitos negativos para o funcionalismo, a exemplo do Decreto n; 9.991, que limitou as licenças para capacitação. ;Ele prometeu que o instrumento pode ser revisto e talvez alterado em alguns pontos antagônicos. Outras Instruções Normativas que afetam especificamente algumas carreiras também poderão ser rediscutidas;, disse o presidente do Fonacate.
Entre elas a IN 02/2018, do presidente Michel Temer, que alterou as regras de liberação do dirigente sindical, e a Portaria 424/2019, que, para racionalizar custos, impôs o funcionamento dos órgãos federais das 8h às 18h. ;Há conflito entre as normas. Ao mesmo tempo em que uma delas obriga o sindicalista a compensar as horas não trabalhadas, a outra extingue a possibilidade de horas extras para a compensação, já que não é possível executar as atividades após as 18 horas. O encontro com o secretário foi importante porque mostramos os problemas e fizemos o alerta;, informou.
O presidente do Fonacate contou, ainda, que pediu a Lenhart que, antes de enviar a PEC ao Congresso, a medida seja, primeiro, discutida com os servidores. ;Ele concordou e estamos acreditando que vai cumprir a palavra;, assinalou. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia confirmou que, ;até o momento, a previsão é de que a reforma administrativa comece por meio de uma PEC;. Por outro lado, destacou que esse modelo (PEC), ;ainda está em estudo;.