postado em 26/10/2019 04:05
Itaú Unibanco e Redecard estão sendo processados pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) por prática anticompetitiva no mercado de meios de pagamento e vendas casadas. O motivo foi uma campanha da Rede, desde maio de 2019, com a oferta especial de apenas dois dias para liquidação das transações à vista com cartão de crédito ; o que significa que o dinheiro das vendas entrará mais rápido no caixa de alguns ;, desde os estabelecimentos comerciais com faturamento anual de até R$ 30 milhões fossem clientes do Itaú.
Aos comerciantes com outros domicílios bancários, o prazo é bem maior: de 30 dias. Para o Cade, a propaganda pode ter sido usada como foma de forçar o empresário a abrir conta no Itaú para ter o desconto, o que pode acarretar prejuízos à concorrência. Alexandre Bastos, especialista em direito da concorrência do Nelson Wilians e Advogados Associados, explica que quem não se beneficiou desse processo e se sentiu por qualquer razão lesado deve observar o desenrolar da investigação.
;Em casos como esse, o normal é aguardar o julgamento do processo pelo Cade para, então, ajuizar qualquer ação;, assinalou. Os que se beneficiaram com o prazo mais favorável ou aproveitaram a campanha para abrir uma conta nova ;nada sofrerão, pois apenas seguiram as orientações do Itaú Unibanco e Redecard;. No máximo, deverão prestar informações ao Cade ;caso seja de interesse da instrução processual;, explicou Wilians.
Para evitar prejuízos ao mercado, a SG/Cade determinou o fim da exigência de se tornar cliente do Itaú como condição para ganhar o prazo de dois dias para liquidação de vendas no crédito à vista. E também determinou que Itaú e Rede comuniquem ao mercado que não há necessidade de que os clientes que buscaram a vantagem permaneçam no Itaú. A Rede pode continuar oferecendo a promoção, desde que o consumidor possa receber no banco de sua escolha. A medida preventiva exige ainda a retirada de circulação das peças publicitárias que fazem referência à venda casada.
As duas empresas estão sujeitas à multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, ;caso descumpram as obrigações previstas;, ressalta o Cade. Rede e Itaú serão notificados para apresentar defesa. Ao final, o caso vai para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade. Por meio de nota, o Itaú informou que ;a Rede não foi intimada ainda, mas reforça sua visão de que sua operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio;.