Vera Batista
postado em 27/10/2019 08:00
[FOTO1]O 28 de outubro de 2019, data em que se comemora o Dia do Servidor, será marcado por um clima de protestos, expectativas e perplexidade com a profusão de normas, medidas provisórias e decretos do governo que afetam o funcionalismo público. Apesar de o Executivo já ter anunciado que não pretende conceder aumento salarial no próximo ano, os servidores estão dispostos a lutar por reajustes. Nos cálculos das entidades sindicais, a estimativa de perda inflacionária para o carreirão (80% do funcionalismo federal) é de 33%, índice que será reivindicado. As carreiras de Estado vão brigar por, pelo menos, 10% de reajuste. A diferença de índices é porque, em 2015, último acordo firmado, o carreirão recebeu10,8% de correção, em duas parcelas, enquanto os demais tiveram, em média, 27,9%, pagos em quatro parcelas.
Os sindicalistas reclamam que entregaram em abril passado as pautas reivindicatórias ao Ministério da Economia, mas não tiveram retorno até agora. O ministério, porém, informou que, de janeiro a outubro, teve 37 reuniões com sindicatos e associações de servidores. ;Para se ter clareza da relevância das reuniões, o grupo de entidades atendidas representa mais de 500 mil servidores;, enfatizou a pasta, em nota. A informação é contestada pelas entidades. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), houve inúmeros pedidos de audiência, mas apenas cinco se concretizaram. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) informou que teve apenas uma reunião em janeiro.
Os servidores, porém, têm dado mostras de que não se prepararam para a nova conjuntura de mudanças que o governo quer promover. Eles se concentraram na luta ; perdida ; contra a reforma da Previdência e, agora, correm contra o tempo para encarar a prometida reforma administrativa. Mas estão divididos e não conseguem lutar por interesses comuns. Basta ver que há duas frentes parlamentares em defesa do servidor, uma na Câmara, ligada às carreiras de Estado, e outra no Senado, do carreirão dos Três Poderes. E o Executivo, com auxílio do Legislativo, impôs, desde a gestão de Michel Temer, pautas que incluíam, por exemplo, a terceirização dos serviços públicos, inclusive na atividade-fim (Lei n; 13.429/2017).
O governo criou, ainda, um novo Código de Conduta para o funcionalismo. Além disso, propõe o fim das licenças e das gratificações; redução do número de carreiras para 20 ou 30 (hoje são 117, com mais de 2 mil cargos); redução de jornada de trabalho com redução de salários e do piso salarial de acesso ao serviço público; fim da estabilidade para novos servidores, da progressão por tempo de serviço e do abono de permanência; planos de demissão incentivada quer, ainda, servidores em disponibilidade, em caso de extinção de órgãos, cargos e carreiras, e ampliar a contratação temporária.
;Não estávamos exatamente parali-sados. Precisávamos esperar para ver nessa nova conjuntura de destruição de valores o que aconteceria. Agora, já temos uma visão clara dos objetivos do governo e vamos à luta;, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, admite que houve um momento de perplexidade. ;Era preciso saber o que o governo estava pesando. O cenário mudou. Em várias medidas que aparentemente se destinavam ao mercado, como a MP 881/2019, da liberdade econômica, havia itens que afetavam as atividades, por exemplo, de auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho. Surgiram outras que limitaram licença para capacitação, que mudaram regras de conduta, entre outras. Ou seja, é fundamental estudar esse pacote;, diz.
Pânico
O maior temor dos servidores é com a reforma administrativa. André Martins, presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (Unalegis), afirma que o maior prejudicado com uma reforma ;precipitada e com uma visão simplória de corte de gastos imediatos será o povo, ou seja, a esmagadora maioria dos brasileiros;. Ele admite que há necessidade de melhorias nas áreas de saúde, segurança, educação e combate à corrupção, por exemplo. ;Se bem estudada e estruturada (a reforma administrativa), podemos encarar o momento com outros olhos. Talvez, como uma grande oportunidade de crescimento para nosso país.;
Um tema sensível é o fim da estabilidade para novos servidores. Para Martins, a expressão ;fim da estabilidade; está sendo empregada de forma errada e promocional. É preciso, segundo ele, uma mudança de perfil, ;O servidor precisa realmente sair da zona de conforto, de suas caixinhas do conhecimento;, destaca.
Sérgio Ronaldo, da Condsef, diz que, na prática, a estabilidade nunca existiu no setor público. ;Não é verdade que um servidor nunca pode ser mandado embora. De 2003 até hoje, mais de 7.500 servidores foram exonerados;, afirma. Existem processos administrativos que apuram se o servidor não cumpre adequadamente suas funções. ;A estabilidade é um importante instrumento que assegura ao bom servidor uma proteção institucional para desenvolver seu trabalho junto à sociedade. Abrir mão dessa prerrogativa é dar margem a perseguições, exonerações sem qualquer explicação técnica;, afirma.
Estudo
No último dia 15, foi lançado o estudo ;Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas;, com dados que contestam diversos pontos divulgados por autoridades do Executivo e do Legislativo e até organizações internacionais, como o Banco Mundial. O levantamento afirma que ;a economia não vai crescer com reformas administrativa, tributária e da Previdência, assim como não cresceu com a trabalhista ou com as privatizações e concessões;.
Entre os ;erros grosseiros; do Banco Mundial, segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate, está o cálculo do número de servidores em relação à população. ;O banco fala em 5,6%. No entanto, somos mais de 11%;, afirma. O sindicalista diz, ainda, que a afirmação do Banco de que o gasto com servidores é o segundo maior item isolado das despesas da União ;é indevida e descontextualizada;. ;Indevida porque trata igualmente e de forma aglutinada servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, cujos quantitativos e remunerações respondem a lógicas e trajetórias distintas no tempo;, garantem os técnicos que fizeram o estudo.
Há também o fato de que nem sempre os estudiosos internacionais tomam o cuidado de esclarecer porque o gasto com servidor é o segundo item da despesa primária, isto é, desconsiderando o volume de juros da dívida pública. ;A descontextualização reside na apresentação do número sem qualquer parâmetro de referência. ;Gastam-se cerca de R$ 300 bilhões com pessoal, e isso é muito;. Cabe a pergunta: muito em relação ao quê? Ou muito em relação a quem?;, aponta o estudo.