Agência Estado
postado em 30/10/2019 12:01
Na fase final de elaboração de sua nova agenda de reformas, a equipe econômica tenta blindar as propostas das pressões de última hora e evitar que os textos já cheguem desidratados ao Congresso Nacional. Diferentes grupos tentam barrar medidas dos projetos de mudanças no serviço público (reforma administrativa) ou de maior flexibilidade no Orçamento, o que tem atrasado o envio das propostas. Com a demora, parlamentares afirmam que as discussões sobre os temas polêmicos ficarão para o ano que vem.
O presidente Jair Bolsonaro também entrou em campo e cobrou da equipe econômica cautela em relação às mudanças que atingem o funcionalismo. Quebrando o silêncio que costuma anteceder o anúncio de pacotes, o Ministério da Economia divulgou nota, dizendo que "a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores."
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as mudanças prometidas nos repasses do Fundeb, fundo de apoio à educação básica, também devem ficar de fora do conjunto de reformas a ser encaminhado esta semana ao Congresso. A ideia do governo era elevar gradualmente os repasses, mas os parlamentares tentam aproveitar um texto já em tramitação para aumentar os recursos.
Também deve ser retirada a proposta de desvinculação dos fundos constitucionais, usados para fomentar investimentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de uso dos recursos em outras áreas, porém, enfrentou resistências de parlamentares.
A equipe econômica teria desistido ainda de propor mudanças no abono salarial, espécie de 14.º salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Um ponto ainda em aberto é se haverá ou não mudança na avaliação de desempenho dos atuais servidores para que seja concedida a progressão na carreira.
"A ideia é que a progressão funcional seja por meritocracia, e não por tempo de serviço. A dúvida é se seria só para os que estão entrando ou valeria daqui a cinco anos. Eu acho que eles vão colocar os cinco anos e vão pagar para ver", disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Para Simone, a nova agenda é formada por uma pauta difusa e vai "entrar de um jeito e sair de outro". "Dessa vez, o Senado vai fazer o dever de casa."
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) reclamou dos sucessivos adiamentos na data de entrega das propostas e avisou que não há mais tempo para que elas sejam analisadas ainda este ano. "Paulo Guedes (ministro da Economia) é muito capaz, mas eles entendem pouco de ritmo do Congresso. Quando se desconsidera, só essa coisinha chamada Congresso, diz semana que vem eu mando o pacote, eles se virem para votar até 21 de dezembro... Vamos ver qual é o conteúdo."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.