Rodolfo Costa , Simone Kafruni
postado em 05/11/2019 12:40
[FOTO1]O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram em mãos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem medidas fiscais e do Pacto Federativo. O trio de projetos faz parte do pacote econômico que o Executivo federal preparou dentro de diretrizes estabelecidas para o estabelecimento das prioridades pós-reforma da Previdência, aprovada em dois turnos no Senado em outubro. A expectativa do mandatário da Casa é iniciar as discussões sobre o rito de tramitação das matérias ainda nesta quarta-feira (5/11), quando pretende dialogar com líderes partidários e, ;se possível;, os 81 senadores.
Uma das PECs é a chamada ;Mais Brasil;, que diz respeito ao Pacto Federativo. Ela consiste na distribuição de recursos entre as três esferas do Poder Executivo. O projeto propõe uma fatia maior a estados e municípios dos royalties do petróleo. Outro texto atrelado ao Pacto Federativo é a PEC que propõe a desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas. Com a matéria, o governo espera liberar e distribuir essas verbas.
A terceira Emenda à Constituição é a chamada Emergência Fiscal, que sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro. Bolsonaro comemorou os projetos e salientou que as matérias serão aperfeiçoadas. Um dos objetivos dele é sanar as principais reclamações de prefeitos e governadores que buscam o governo, que são a falta de recursos. ;Eu sempre ouvi que gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores. Visita mesmo, e não pedir algo orçamentário. Isso já está garantido nessa Emenda à Constituição e eles lá embaixo, os estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, pois vivem os problemas do dia a dia;, sustentou.
O presidente da República minimizou a entrega de PECs sem sua ;assinatura;, reforçando ser uma proposta da equipe econômica alinhada com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e do Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). ;E temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará uma realidade e fará muito bem para nós;, destacou. O Parlamento, admitiu Alcolumbre, participou das discussões antes dos textos chegarem ao Senado. ;Pois trouxemos para o debate temas importantes. E o governo, consciente de sua obrigação, também conciliado com o Parlamento;, disse.
Rito
A atitude de Bolsonaro, que saiu a pé, do Palácio do Planalto, acompanhado de ministros, como Guedes e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi valorizado por Alcolumbre. ;O senhor está aqui, hoje, entregando a proposta do governo que foi construída em várias mãos, mas essa proposta, recebida das mãos do presidente, tem, sem dúvida, um peso maior. Poderia ter pedido para o ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente. Tenha certeza do nosso reconhecimento do papel. Não conseguimos política sem interlocução, comunicação e conciliação. E esse gesto seu, hoje, aqui, no Congresso, é um gesto de aproximação com a política e os políticos, pois foram eleitos, assim como Vossa Excelência, para fazer o que deve ser feito por um Brasil melhor;, declarou.
A expectativa de Alcolumbre é iniciar as discussões nesta quarta. A Presidência do Senado acionou os líderes partidários para auxiliá-lo a convocar uma grande reunião com todos os senadores. ;Se possível, a reunião dos 81 será importante para a gente recepcionar, oficialmente, o documento e avaliar com os líderes partidários qual tramitação daremos às matérias. Temos um regimento (a seguir). São emendas, precisamos assegurar o debate, mas, com toda a certeza, o protagonismo do Senado como Casa da Federação abraça as propostas e acolhe, por parte do governo, o comprometimento de fazermos a votação, o aprimoramento dessas matérias, para fazermos a descentralização, de fato e direito, aguardado por milhões de brasileiros;, explicou.
As três PECs serão debatidas, apresentadas e iniciadas no Senado e irão conciliar com outras propostas, como a reforma administrativa, destacou Alcolumbre. ;Que já tramitava na Câmara e é parte dessa conjunção do Parlamento em relação ao Pacto Federativo. E aliados ao pacto federativo precisávamos fazer a reforma da Previdência para ajustar as contas dos estados e dos municípios. O Senado está trabalhando e amanhã deve ser votada a PEC paralela, que estende a reforma da Previdência a estados e municípios;, comentou o demista.