Simone Kafruni
postado em 05/11/2019 14:36
[FOTO1]A Eletrobras será privatizada sem que o governo mantenha uma golden share, ação especial que dá direito a veto. A afirmação foi feita nesta terça-feira (5/11) pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante café da manhã com jornalistas. ;Estive ontem com o presidente Jair Bolsonaro e levo o Projeto de Lei (PL) para ele assinar durante a cerimônia dos 300 dias de governo. Minha intenção é, depois disso, entregar pessoalmente na Câmara. O que pretendo fazer ainda hoje;, afirmou. Entre os principais pontos do PL estão a capitalização da Eletrobras e a revogação do dispositivo que excluiu a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que possa ser privatizada. ;A empresa vai se tornar uma corporação em que nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto. Inclusive a União, que provavelmente terá bem mais que 10% em ações, mas só 10% com poder de voto. Golden share está fora;, disse Albuquerque.
A privatização ocorrerá por meio de capitalização da companhia, com a diluição da participação do governo para menos de 50%. ;Nossa expectativa é poder realizar essa capitalização no segundo semestre de 2020. Agora, depende da tramitação no Congresso. É difícil para o MME (Ministério de Minas e Energia) dizer que o PL será aprovado ainda em 2019 ou no primeiro trimestre de 2020. A tramitação deve ocorrer ao longo desse período, para que no segundo semestre a gente tenha condições de aprová-lo;, destacou o ministro.
O valor considerado base para o governo arrecadar em outorga com o processo de capitalização é de R$ 16,2 bilhões. Esse é o montante que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA), enviado ao Congresso pelo Executivo, com a privatização da Eletrobras.
;A empresa vem trabalhando para se tornar cada vez mais atraente. Vamos ver quanto será captado com o processo de capitalização. A ideia é que a companhia volte a ter capacidade de realizar seus investimentos;, ressaltou. Albuquerque lembrou que a Eletrobras não participa de leilões de energia desde 2014. ;As contribuições da empresa no setor de geração, de 31%, e no de transmissão, de 47%, vão cair se não voltar a ter participação efetiva no mercado;, assinalou. ;Se o mercado tiver bom apetite a emissão pode ser maior. E poderá haver uma segunda emissão num segundo momento;, ressaltou o ministro.
Descotização
Isso significa que a Eletrobras terá de pagar R$ 16,2 bilhões à União, pela retirada de hidrelétricas do chamado regime de cotas. No entanto, se, no processo de capitalização, a companhia emitir valor maior, poderá usar o montante para investimentos.
O regime de cotas foi criado em 2013 e estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da Eletrobras seria vendida aos consumidores a valores mais baixos, o que ocasionou alto endividamento da companhia. Com o fim do regime, a chamada, descotização, a empresa poderá vender energia a preço de mercado.
A Eletrobras também terá de destinar cerca de R$ 8 bilhões para reduzir subsídios da conta de luz, dinheiro que será aplicado na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Outros R$ 3,5 bilhões, pagas em parcelas de R$ 350 milhões ao longo de 10 anos, vão para a revitalização do Rio São Francisco.