Agência Estado
postado em 06/11/2019 11:28
O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu na manhã desta quarta-feira, 6, que um dos pontos acatados nas negociações prévias para as medidas anunciadas na terça-feira, 5, foi o de não desvincular as despesas de saúde e educação. O governo acabou optando por permitir que os limites constitucionais das duas áreas sejam cumpridos em conjunto. "Blindamos Saúde e Educação, mas deixamos a decisão do gasto com prefeitos", completou, falando após reunião com cerca de 40 senadores na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes afirmou que a decisão de fatiar as medidas anunciadas na terça em três propostas de emenda constitucional - a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos fundos públicos - foi feita acatando sugestões dos líderes políticos.
A ordem de votação, segundo ele, será decidida pelos políticos. "O fatiamento das PECs está nas mãos dos especialistas", completou.
Segundo Guedes, os senadores fizeram questionamentos e sugestões na reunião da manhã desta quarta-feira, como o de unir fundos hoje existentes em benefício de áreas como a do Rio São Francisco. A proposta do governo é de extinguir mais de 240 dos 281 fundos existentes.
Ele voltou a dizer que a ideia das propostas é mudar a cultura fiscal do País. "Hoje não temos tolerância com inflação alta, mas falta cultura de estabilidade fiscal", afirmou Guedes.
Segundo o ministro, o governo quis criar mecanismos permanentes para a recuperação das contas públicas em casos de deterioração, por isso acabou enviando medidas mais amplas do que as previstas no projeto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que previam ações específicas para a União e em um prazo de dois anos.
Postura de negociação
Um dia depois do envio do pacote de medidas para "transformação do Estado", o ministro da Economia deixou claro que a postura do governo será de negociação com o Congresso Nacional. "Ministro que disser que determinado ponto é inegociável não está preparado para democracia. Seria arrogância tola falar que há ponto inegociável", afirmou.
Guedes citou ainda que o governo estuda como desonerar a folha de pagamentos "para gerar empregos". A expectativa é que, nos próximos dias, sejam lançadas medidas para estimular a abertura de postos de trabalho. Também afirmou que a proposta de reforma administrativa poderá andar mais rápido que a tributária - ambas ainda não foram enviadas pelo governo.
Na reunião com cerca de 40 senadores na residência oficial do presidente do Senado, apenas três deles eram da oposição. O presidente Davi Alcolumbre chegou atrasado à reunião em sua própria residência.
Alcolumbre se juntou ao grupo cerca de 40 minutos depois de Guedes, chegar ao local. De acordo com sua assessoria, Alcolumbre teve uma indisposição, motivo do atraso.
Após o encontro, Guedes disse que as propostas enviadas na terça foram construídas em conjunto com o Legislativo, o que deverá reduzir o espaço para mudanças. Guedes citou que, no caso da reforma da Previdência, foi diferente porque o governo mandou uma proposta pronta, antes da consulta aos parlamentares.
"A proposta da Previdência teve cortes compreensíveis na democracia. Dessa vez, nos entendemos com o Legislativo antes, fizemos uma proposta em conjunto", completou Guedes.