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Correio Braziliense

Governo comemora leilão, mesmo sem interessados em duas áreas ofertadas

Em coletiva, após o megaleilão da cessão onerosa, diretor-geral da Agência do Petróleo, Décio Oddone, admite que A preferência da Petrobras inibiu outras petroleiras de participarem do leilão


postado em 06/11/2019 14:05

(foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia)
(foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia)
O governo comemorou o resultado do leilão da cessão onerosa do pré-sal, mesmo que não tenham aparecido interessados em duas áreas, com arrecadação de R$ 70 bilhões, ante os R$ 106,5 bilhões previstos inicialmente. A Petrobras foi a única vencedora, sem pagar qualquer ágio ao arrematar as duas áreas nas quais exerceu o direito de preferência, com duas empresas chinesas como sócias em Búzios, cada uma com 5% e a estatal com 90%.

Do valor total de R$ 70 bilhões em bônus de assinatura, R$ 34,1 bilhões serão pagos à própria Petrobras pelo acordo da cessão onerosa. Os R$ 36 bilhões restantes serão divididos conforme determinado em lei: 15% para estados; 15% para municípios; 3% adicionais para o Rio de Janeiro, por ser o estado produtor; e 67% para União. Assim, estados e municípios vão levar R$ 10,8 bilhões, o Rio de Janeiro ficará com R$ 1 bilhão, e a União, com R$ 24 bilhões

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o leilão foi um sucesso. “Tenho certeza que governadores e prefeitos estarão felizes com os R$ 11 bilhões que serão divididos”, disse. O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, também considerou o leilão bem-sucedido. “Na reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que deliberou sobre o bônus de assinatura, foram levadas alternativas. Uma delas considerava um bônus de R$ 52 bilhões para as quatro áreas, o que daria R$ 18 bilhões para dividir entre estados e União e municípios, após o pagamento de R$ 34 bilhões para a Petrobras. Com apenas duas áreas, os entes dividirão o dobro, R$ 36 bilhões”, explicou.

Contudo, Oddone reconheceu que a preferência da Petrobras inibe outras petroleiras de participarem do leilão. “As companhias gostam de ser operadoras. O fato de a Petrobras ter a preferência, inibe a concorrência. No caso do excedente, existe outro fator, que inibe muito mais. A necessidade de o consórcio ter de negociar com a Petrobras uma indenização bilionária”, admitiu.

Por isso, segundo a secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renata Isfer, disse que o governo apoia projeto do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta, que tramita no Congresso, elimina o polígono do pré-sal e o direito de preferência da Petrobras. 

 “O regime de partilha (específico para o polígono) arrecada mais do que concessão, mas só faz sentido quando são volumes muito expressivos. Além disso, o modelo de partilha em si afasta investidores. Vamos fazer estudos concretos, de aperfeiçoamento de leilões para ver se é o caso de acabar com a partilha, para melhorar a atratividade”, afirmou.

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