postado em 07/11/2019 04:14
Sem a presença de grandes petroleiras internacionais, o megaleilão de petróleo realizado ontem não teve disputa. A Petrobras foi a única vencedora da chamada cessão onerosa do pré-sal, arrematando as duas áreas nas quais havia exercido direito de preferência: Búzios e Itapu. As demais não tiveram ofertas. Assim, dos R$ 106,5 bilhões esperados em bônus de assinatura pelas quatro áreas, o governo levou apenas R$ 70 bilhões, sem qualquer ágio no óleo lucro, a parte da produção que deve ser entregue ao governo e que constitui o critério para definir o vencedor.
Como será preciso ressarcir a Petrobras em R$ 34,1 bilhões pelos investimentos que já fez nos campos leiloados, menos de R$ 36 bilhões serão divididos entre União, estados e municípios. Para especialistas, o alto preço dos bônus e a incerteza das regras sobre a indenização afastaram os investidores.
Em parceria com duas estatais chinesas (CNODC e CNOOC), a Petrobras apresentou a única oferta e arrematou a área de Búzios, o maior bloco do pré-sal da cessão onerosa, com bônus fixo de R$ 68,2 bilhões e mínimo de óleo lucro de 23,24%. Sozinha, levou também a área de Itapu, com bônus fixo de R$ 1,76 bilhão e mínimo de óleo lucro de 18,15%. As áreas de Sépia e de Atapu não receberam ofertas. O governo pretende fazer novo leilão desses blocos.
Apesar da falta de concorrência, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, considerou que o leilão foi um sucesso. ;Governadores e prefeitos ficarão felizes com os R$ 11 bilhões que receberão;, disse. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Brasil vai se consolidar como exportador e será um dos cinco maiores produtores do mundo. ;Estimam-se investimentos de R$ 234 bilhões e arrecadação de mais de R$ 1 trilhão em royalties e tributos ao longo dos contratos;, destacou.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, também considerou o leilão bem-sucedido, uma vez que foi o maior da história na área de petróleo. Contudo, reconheceu que a preferência da Petrobras inibiu a participação de outras petroleiras. ;As companhias gostam de ser operadoras. Nesse caso em particular, além disso, houve outro fator, que inibe muito mais: a necessidade de o vencedor ter de negociar com a Petrobras uma indenização bilionária;, admitiu.
Por causa disso, a secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renata Isfer, disse que o governo apoia projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que elimina o polígono do pré-sal e o direito de preferência da Petrobras. ;O regime de partilha da produção (específico para o polígono) arrecada mais do que concessão, mas só faz sentido quando são volumes muito expressivos. E afasta investidores. Vamos fazer estudos para ver se é o caso de acabar com a partilha, para melhorar a atratividade;, afirmou.
Paulo Dantas, sócio do escritório Castro Barros, especialista em infraestrutura, avaliou que incertezas políticas afastaram as petroleiras estrangeiras. ;O que se viu foi muito aquém do que se esperava. As regras sobre compensação de investimentos feitos pela Petrobras não ficaram muito claras. Além disso, há fatores de risco relacionados ao momento do país e da América Latina;, analisou.
Para Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, o leilão foi frustrante pelo número de concorrentes. ;Porém, se somar a quantidade de petróleo, arrecadou 75% do potencial e 66% do que se esperava em bônus de assinatura. Não foi um negócio tão desastroso;, considerou.
Hoje, a ANP promove mais um leilão, a 6; rodada de partilha, que prevê arrecadação de R$ 7,9 bilhões. O certame terá regras diferentes, não prevê indenizações e poderá trazer resultados melhores, segundo Dantas. ;São valores mais baixos;, observou. Miguel Neto, no entanto, acredita que, como o ambiente político é o mesmo e foi uma das razões para a falta de concorrência na cessão onerosa, o problema pode se repetir no leilão de hoje.
- Sem concorrência
Petrobras arrematou duas áreas da cessão onerosa sem ágio. As demais não tiveram interessados
Área Bônus de Assinatura (R$ bilhões) Vencedor
Búzios 68,22 Petrobras (90%)*, CNODC Brasil (5%), CNOOC Petroleum (5%)
Itapu 1.76 Petrobras (100%)
Sépia 22,86 Sem ofertas
Atapu 13,74 Sem ofertas
* Operadora
Rateio
Por lei, o valor arrecadado com o leilão será dividido entre União, Petrobras, estados e municípios- Total arrecadado com bônus de assinatura foi de quase R$ 70 bilhõe.
- A Petrobras vai receber R$ 34,1 bilhões como parte do acordo da cessão onerosa.
- Dos R$ 35,9 bilhões restantes, 15% ou R$ 5,3 bilhões serão divididos entre os estados e o Distrito Federal.
- Os critérios para divisão são: dois terços conforme o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um conforme regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir.
- 15% ou cerca de R$ 5,3 bilhões serão divididos entre os municípios segundo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Por ser estado produtor, o Rio de Janeiro terá uma vantagem: 3% ou R$ 1 bilhão a mais, além do rateio entre os estados.
- A União ficará com os 67% restantes do bolo, aproximadamente R$ 24 bilhões.
Fontes: ANP e Lei n; 13.885/2019