postado em 08/11/2019 04:05
[FOTO1]O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que o texto da Reforma Administrativa deverá prever diferentes períodos para que um funcionário público atinja a estabilidade, a depender da carreira em que esteja. Conforme salientou, ;o novo servidor não terá estabilidade automática; precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entregar;, explicou, durante palestra do evento Diálogos com o TCU ; Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de reestruturação do funcionalismo, que deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados na próxima semana, é o próximo passo do governo na busca pelo equilíbrio fiscal das contas públicas. ;Vamos valorizar extraordinariamente o que já está no serviço público, mas os próximos (servidores) terão que passar por filtros de meritocracia;.
Segundo Guedes, o texto vai propor que a estabilidade seja alterada. No entanto, a mudança será negociada com os órgãos públicos. Ele citou que os policiais federais, por exemplo, terão que trabalhar de três a quatro anos para alcançar a estabilidade. Já um funcionário administrativo, ;carimbador de papel; ; conforme classificou ;, só atingiria esse benefício depois de 10 ou 15 anos no cargo.
A equipe econômica também aposta na redução de carreiras, que hoje somam aproximadamente 300. De acordo com o ministro, o número deverá ser reduzido para algo como 20 carreiras. Outra garantia de Guedes é de que a remuneração inicial também será menor para futuros funcionários públicos.
Menos dificuldade
No início desta semana, o governo federal já encaminhou ao Senado Federal o Plano Mais Brasil, que propõe a transformação do Estado. Diferentemente do que foi observado na Reforma da Previdência, cujas negociações para tramitação foram difíceis, o ministro espera que o caminho das três propostas de emenda constitucional (PECs) entregues ao Senado seja menos conturbado. ;O Congresso é soberano. Eu aprendo rápido;, garantiu, ao reafirmar que nenhum ponto dos textos é inegociável.
No caso da proposta que simplificará o sistema tributário, segundo o ministro da Economia, somente será encaminhada depois das mudanças nos textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado avançarem. Assim, a Reforma Tributária poderá ser acoplada às outras duas.
;Vamos fazer a nossa parte. Juntar PIS, Cofins e depois o IPI. A Reforma Tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado único;, comentou.
Além de defender a simplificação do Imposto de Renda de Pessoa Física, e o fim das deduções de saúde e educação, Guedes lembrou que chegou a considerar a criação de um novo imposto nas bases da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), porém com alíquota de 11% sobre transações financeiras. E explicou sua defesa: ;Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor;.