postado em 13/11/2019 04:05
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite que trabalhadores retirem até R$ 998 das contas vinculadas ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), todos os anos, por meio do saque-aniversário. Os parlamentares ampliaram o valor proposto pelo governo na MP 889/2019, de R$ 500, para até um salário mínimo, que está em R$ 998. A matéria agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Com a ampliação do saque, outros R$ 3 bilhões serão injetados na economia, além dos R$ 42 bilhões já previstos pelo governo com a versão original. A nova modalidade permite liberações anuais, no mês de aniversário dos cotistas, mesmo que eles não tenham sido demitidos ou precisem financiar casas próprias. Mas, para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa abrir mão de retirar integralmente o saldo do fundo se for demitido sem justa causa.
O montante só será liberado para quem tinha até um salário mínimo nas contas do fundo até 24 de julho, quando a MP começou a valer. Quem se enquadra nas condições, mas já retirou os R$ 500 neste ano, poderá pedir o restante depois da sanção.
Além disso, os parlamentares reduziram a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, mantiveram o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo. O projeto acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa.
O texto formulado pelos congressistas tirou o poder do ministro da Economia para definir os critérios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que são aplicados no BNDES e retornam ao fundo. A atribuição ficará com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).
Outra alteração coloca um limite nos recursos do FGTS que podem subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.