Agência Estado
postado em 14/11/2019 12:01
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, previu que "naturalmente" haverá pressão para que a redução dos impostos cobrados sobre a folha de salários prevista no programa Verde Amarelo seja ampliada. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marinho disse que o Congresso pode buscar uma forma alternativa para financiar a desoneração proposta, caso não aceite a taxação do seguro-desemprego para bancar a medida. A escolha do seguro-desemprego para financiar a desoneração para as empresas que contratarem jovens de 18 anos a 29 anos tem sofrido forte resistência de parlamentares.
À Rádio Eldorado, em resposta à colunista Eliane Catanhêde, Marinho admitiu que continua no radar do governo a criação de um imposto parecido com a CPMF para compensar uma ampliação do programa. Mais tarde, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que a CPMF "nos moldes que foi apresentada" não tem mais condições de prosperar.
O programa do emprego tem o objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.497 (1,5 salário mínimo). A desoneração da folha reduz em até 34% os tributos que as empresas vã pagar na contratação dos novos funcionários. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O sr. disse que a CPMF continua no radar para a desoneração da folha. Já que há rejeição à proposta de usar o seguro-desemprego para bancar a desoneração, o Congresso pode incluir uma nova contribuição?
A CPMF nos moldes em que foi apresentada não tem condições de prosperar. É uma posição do presidente da República. É evidente que o Congresso pode buscar uma forma diferente de financiamento. Isso vai depender justamente da tramitação que vai ocorrer no Congresso. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, na hora que se apresenta uma despesa nova, é necessário que se apresente uma receita nova ou se anule uma despesa existente. Essa foi a nossa preocupação quando apresentamos o projeto. Se a receita que estamos apresentando não é uma receita que o Congresso acredite que seja a mais viável, ele certamente vai apresentar uma outra receita. Mas esse é um papel do Parlamento.
O Congresso pode sugerir uma CPMF?
Eu não falei de CPMF em nenhum momento. Quem falou foi quem perguntou. Eu disse que o Parlamento que vai resolver. Eu acredito que o Congresso vai buscar uma alternativa diferente, caso não concorde com a alternativa que apresentamos. Eu acho que a alternativa que apresentamos (taxação do seguro-desemprego) é palatável porque estamos permitindo que as pessoas que têm seguro-desemprego possam contabilizar esse tempo, já que vão contribuir para fim da sua aposentadoria.
O economista Paes de Barros defende que o programa seja amplo e focado em baixa renda e não apenas em jovens. É possível fazer isso sem dinheiro?
Para aumentar o tamanho dessa desoneração, é necessário ter espaço fiscal. Ela só vai acontecer se fizermos o que estamos fazendo: um programa controlado, o início de um processo. A sociedade vai avaliar, ver se dá certo. Se der certo, sem prejuízo para ninguém, que se amplie. Naturalmente, haverá uma pressão para que isso ocorra. Eu defendo que as pessoas de baixa renda tenham um menor custo na sua contratação para aumentar o número de contratos. É mais ou menos o que o Paes de Barros está dizendo. Só que tem de ter espaço fiscal para que isso acontecer e tem de ter consenso dentro do Parlamento.
O Congresso dará apoio ao programa?
Acho. Eu conversei com muita gente antes. Não joguei para cima (as medidas).
O sr. conversou com empresários que são grandes contratadores?
A recepção foi a melhor possível. Todo mundo está gostando muito e conversamos com todos os setores produtivos.
Por que o governo incluiu muitas medidas no pacote não relacionadas diretamente à geração de emprego?
Está tudo relacionado ao emprego. Por exemplo, as mudanças na participação dos lucros - para facilitar o pagamento e acabar com interpretações diferentes na Justiça-, tem tudo a ver. Todos os pontos que estão na MP e nos projetos são relacionados ao emprego, ao trabalho, à produtividade, à eficiência e à desburocratização do mercado. Na questão da participação dos lucros, estamos apenas deixando mais claro o que já dissemos em 2017 na lei trabalhista. É um estímulo para que haja produtividade, mérito, a disposição de ter um resultado mais eficaz nas empresas. Estamos simplificando a área trabalhista. Tudo que está sendo feito com as NRs (normas para segurança e saúde) tem consequência, tem link com o que foi proposto no programa. Vimos os gargalos que existem, os problemas que não foram superados. A própria dificuldade de aplicação da lei que é recente ainda.
Especialistas e parlamentares falam que é uma nova reforma trabalhista.
Na verdade, estamos aperfeiçoando a legislação, prosseguindo um trabalho que foi feito em 2017. Não tem a amplitude de uma reforma trabalhista, mas ela aperfeiçoa o texto e corrige distorções no sistema. Eu não afirmo que é uma nova reforma.
Quais são essas distorções?
São as que estamos apresentando dentro do projeto. Estamos simplificando as multas, tornando mais eficaz o processo de embargo de interdição, redefinindo a fiscalização nas empresas e trazendo uma postura mais pedagógica. Não é possível que uma empresa, por um erro formal qualquer, por exemplo sofra um embargo (fechar a empresa).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.