Renato Souza
postado em 14/11/2019 16:00
[FOTO1]A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram, nesta quinta-feira (14), um acordo de leniência com a empreiteira OAS. A empresa aceitou pagar R$ 1,92 bilhão até 2047. A empresa é investigada na operação Lava-Jato, que apura irregularidades relacionadas a contratos firmados com a Petrobras.
De acordo com informações da AGU e CGU, o Grupo OAS pagará a multa até dezembro de 2047 e o dinheiro será repassado à União e as empresas estatais prejudicadas com os desvios de recursos relacionados aos contratos afetados. No acordo de leniência, empresa colabora com as investigações em troca de uma penalidade menor.
Do valor total da multa, R$ 720 milhões se refere ao valor pago em razão do esquema de repasse de propina para agentes políticos. R$ 800,37 milhões trata do enriquecimento ilícito dos envolvidos nas irregularidades. O valor de R$ 320,06 milhões será pago em decorrência de uma multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção e R$ 84,73 milhões a multa civil.
Para estipular o valor que deve ser devolvido ou pago a título de multa, o governo levou em consideração as condições financeiras da empresa, que passa por recuperação judicial. Em nota, os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, que defendem a empresa, afirmaram que o processo de negociações durou quatro anos. "A leniência assinada hoje pelo Grupo OAS, no valor de R$1,9 bilhão, é bastante significativa por tratar-se do terceiro maior acordo firmado pela União Federal com empresas envolvidas em irregularidades apuradas pela operação Lava Jato. Foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo", informa um trecho do comunicado.
Ainda de acordo com os defensores, a empresa se comprometeu a combater irregularidades em suas atividades. "Com a leniência, o Grupo Empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país", completa o texto.