postado em 15/11/2019 04:04
O Senado colocou à disposição consulta pública sobre a MP 905 para saber se a população apoia as modificações propostas no texto, que aprofundam a Reforma Trabalhista. Mas, até às 18h55 de ontem, o ;não; estava à frente, com 39.352 votos, contra 936 votos pelo ;sim;. Por causa do impacto junto aos bancários, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para avaliar o conteúdo da medida e traçar estratégias.
;O Comando Nacional conseguiu segurar a implantação da MP 905/2019 até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião será no dia 26;, informam os bancários. Juvândia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) crê que, pelo texto da MP, ;não resta dúvida de que alguns artigos foram incluídos a pedido dos bancos;.
;Fomos negativamente surpreendidos pela publicação desta MP, que é, na verdade, um aprofundamento da Reforma Trabalhista.;
Os servidores acompanham de perto as discussões. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), lembra que o serviço público não está preparado para aumento de jornada. ;Algumas estatais, como é o caso do Banco do Brasil, já fizeram adequação do pessoal de oito para seis horas, com indenizações inclusive, para evitar ações judiciais.;
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), concorda que a ;medida foi açodada, sem consulta aos maiores interessados e deve causar uma enxurrada de ações judiciais.;
As categorias também devem atentar para questões técnicas, tal como haver na 905 algum dispositivo que já esteja em outra MP. Isso porque a Constituição proíbe reedições na mesma sessão legislativa. Ou seja, aquilo que já foi baixado e rejeitado pelo Congresso, não pode voltar embutido em outra medida, no mesmo ano.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) concorda que a ;medida foi açodada, sem consulta aos maiores interessados e deve causar uma enxurrada de ações judiciais;.
O funcionalismo está se organizando. Na próxima segunda-feira, a Condsef se reúne em São Paulo com as centrais sindicais. Na terça, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público vai traçar, em Brasília, estratégias de convencimento de deputados e senadores. No dia 23, haverá plenária, no Sindicato dos Bancários, com servidores das três esferas (estadual, municipal e federal).
Bárbara Anacleto, do núcleo trabalhista do Nelson Wilians e Advogados Associados, detalha que os funcionários da Caixa estão sujeito às normas da Consolidação das Leis Trabalhistas. Como a MP 905 prevê a alteração da jornada do bancário, põe fim ao expediente de seis horas e determina o trabalho aos sábados e domingos, os futuros servidores não poderão contestar as regras, que deverão estar detalhadas nos editais dos concursos daqui para frente.
;Com a MP em vigência, que tem eficácia imediata, é possível a alteração da jornada dos bancários. E é preciso considerar os benefícios dos maiores períodos diários e aos sábados.;
Quem tiver interesse em participar da consulta aberta pelo Senado ; cuja pergunta é ;Você apóia essa proposição?; - basta acessar https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateriaid?=139757. (VB)