Simone Kafruni
postado em 18/11/2019 18:27
[FOTO1]O país pode romper o teto dos gastos em 2021 e, com isso, corre o risco de paralisar o funcionamento da máquina pública, segundo projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Na estimativa anterior do órgão, isso poderia ocorrer em 2022. A antecipação ocorrerá porque o corte de despesas discricionárias chegou próximo do limite, enquanto os gastos obrigatórios seguem em expansão. Além disso, não se poderá contar para sempre com receitas não recorrentes, como os bônus de assinatura dos leilões de petróleo que entraram em caixa este ano.
O resultado primário só voltará a ser superavitário em 2026, conforme o IFI. E essa expectativa dependerá da continuidade de uma agenda de ajuste fiscal, com foco no controle do gasto obrigatório, explicou o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. O especialista alertou que, em 2014, as despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem liberdade de decidir, foram de R$ 145 bilhões.
Sem contar despesas com a Petrobras referentes aos leilões do pré-sal, encerrariam 2019 em R$ 121,7 bilhões. ;Para cumprir a meta de deficit primário fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 124,1 bilhões, as despesas discricionárias terão de ficar em R$ 98 bilhões. Uma redução mais drástica pode representar a falência de alguns serviços públicos;, afirmou.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI aponta, no entanto, que, este ano, as receitas extraordinárias dos leilões do pré-sal, dos pagamentos de dividendos e das devoluções de recursos ao Tesouro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que totalizaram R$ 41,6 bilhões em 2019, produzirão deficits primários bem inferiores às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ;A política fiscal não pode ser feita de sorte. De se contar com essa quantia de recursos todos os anos. Qual é a principal responsável pelo risco, é a evolução da despesa obrigatória, que continua evoluindo em ritmo insustentável;, avaliou Josué Pellegrine, diretor da IFI.
Resultados
Com ajuda das receitas não recorrentes, o deficit o setor público consolidado será de R$ 86,3 bilhões, enquanto o do governo central deverá ser de R$ 95,8 bilhões, bem abaixo das metas de R$ 132 bilhões e R$ 139 bilhões, respectivamente. Com dívida bruta projetada de 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Salto ressaltou que esses bons resultados podem devem se repetir e, por isso, não eximem o país de manter o compromisso com a realização de um amplo ajuste fiscal. ;Mesmo o aumento de receita, proveniente de um crescimento maior da economia, até 2030, não será suficiente para resolver a equação fiscal;, disse.
;Este ano, cumpre a meta fixada em lei com folga, mas essas surpresas positivas não vão persistir. As despesas discricionárias ainda estão apertadas, por isso há um alto risco de o teto de gastos ser rompido um ano antes, em 2021, e não em 2022 como projetado anteriormente;, reiterou. Se isso ocorrer, alguns gatilhos serão acionados no ano seguinte, como a suspensão de reajustes e promoções de servidores públicos. Considerando a não realização de concursos e as aposentadorias do funcionalismo, os gastos com pessoal, que, em 2019, comprometem 4,4% do PIB podem cair para 2,3% do PIB até 2030. ;Isso representaria um ajuste fiscal significativo;, argumentou Salto.
Para embasar essas conclusões, a IFI fez projeções com base em três cenários: o base, mais provável de ocorrer; um pessimista; e outro otimista. No cenário base, o PIB deverá crescer 1%, em 2019, e 2,2%, em 2020, chegando a 2,5% ao ano até 2022. No período de 2023 a 2030, a média será de 2,3%.
Com juros reais mais baixos, as estimativas indicam que a dívida bruta poderá se estabilizar com maior facilidade e em período mais curto. Os juros reais estimados para a próxima década, na casa de 3,2%, quando comparados aos 4% estimados no RAF de maio, levarão a dívida a 80,7% do PIB, em 2024, e não mais a 85,5% do PIB, em 2025, no cenário base. ;Após atingir o pico, estima-se lenta convergência a patamar de 75,5% do PIB até 2030.;