postado em 19/11/2019 04:34
A proposta de reforma tributária será encaminhada ao Congresso em quatro fases, que devem se estender até meados de 2020, segundo o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. Na primeira, ainda neste mês, será enviado um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. O tributo resultante da fusão terá alíquota de 11% ou 12% e será batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Torres Neto informou que a segunda fase está prevista para o início de 2020. A ideia é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que se tornaria um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
A terceira etapa, a ser enviada ao Congresso até o fim do primeiro trimestre, será focada no Imposto de Renda de pessoas físicas ; incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de nova alíquota para os mais ricos ; e jurídicas. A última fase, em meados do ano que vem, será destinada à desoneração da folha de salários das empresas. Segundo o secretário, a diretriz é de manter a carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a proposta do governo pelo fato de não atacar o principal entrave tributário do país, que é a complexidade do ICMS.