Agência Estado
postado em 20/11/2019 15:52
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira que o novo plano para o cheque especial deve ser divulgado "antes do fim do ano". O comentário foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Em eventos públicos anteriores, Campos Neto havia pontuado que as novas regras para o cheque especial estariam próximas de ser lançadas.
"Precisamos fazer uma reengenharia do cheque especial", disse Campos Neto. Segundo ele, o cheque especial - assim como o rotativo do cartão de crédito - é um produto regressivo, no qual "quem está embaixo da pirâmide paga o custo de quem está em cima". Na prática, de acordo com Campos Neto, o cheque especial é mais usado por quem tem menos renda e menos educação financeira.
Uma das avaliações do BC é que, ao disponibilizar um limite ao cliente, o banco está sendo onerado, mesmo que esses recursos não sejam utilizados. Esse custo para a instituição financeira estaria sendo bancado pelos clientes que efetivamente utilizam o limite do cheque especial - geralmente, aqueles com menor poder aquisitivo.
Spread
Campos Neto pontuou que o spread no Brasil "é muito diferente do restante do mundo". Em apresentação a parlamentares em audiência pública na Câmara dos Deputados, Campos Neto indicou que isso ocorre em função das dificuldades na recuperação de crédito no País. "A recuperação de crédito é ruim no Brasil e o tempo para recuperar crédito é muito longo", disse.
Campos Neto defendeu que iniciativas recentes do BC, como a formação do novo cadastro positivo e o estabelecimento do open banking - que permitirá o compartilhamento de dados -, contribuirão para mudar este cenário. "Precisamos também organizar as garantias e o processo de recuperação de crédito", citou.
Inflação
Campos Neto reafirmou que a inflação tende a ser mais baixa e menos volátil em países onde a autoridade monetária é autônoma.
No último dia 12, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar nº 19, que trata da nomeação e demissão do presidente do Banco Central e dos diretores da autarquia. O relatório, do senador Telmário Mota (PROS-RR), confere a chamada autonomia formal ao BC, para execução de suas atividades.
No entanto, existem atualmente outras propostas de autonomia em tramitação no Congresso que contam, inclusive, com o apoio do governo federal e do próprio BC. Na Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 112, que foi apresentado pelo próprio governo este ano e trata justamente da autonomia do BC.