Jornal Correio Braziliense

Economia

Ex-diretor da Aneel recebeu mais de R$ 250 mil de beneficiados

Ele é investigado na Operação Eletrón, que mira rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos

[FOTO1]O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana recebeu mais de R$ 250 mil de empresas beneficiadas por suas próprias decisões como relator de 25 procedimentos administrativos abertos na agência entre 2010 e 2013.

O empresário é investigado na Operação Eletrón, que mira rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos ocasionados por redução de multas a empresas de energia. Santana foi alvo de buscas nesta sexta (22/11), por ordem do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.; Vara Federal Criminal de Brasília.

Quebra dos sigilos fiscais e bancários de Edvaldo Santana, sua mulher, Luísa Maria Campos, e da empresa de consultoria administrada pelo casal, a NEAL, identificou pagamentos que teriam sido realizados por três empresas e uma associação beneficiadas em processos relatados pelo ex-diretor.

O rastreamento bancário também apontou depósitos fracionados de R$ 5 mil nas contas do casal, prática que a Polícia Federal suspeita que é utilizada em ocultação de lavagem de dinheiro. As suspeitas motivaram a deflagração da Operação Eletrón, da Polícia Federal em Brasília, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Santana.

"O padrão se repete muitas vezes, a contribuir para o exponencial incremento da renda do investigado nos anos que se seguiram à sua exoneração", assinalou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que deflagrou a Operação Eletrón.

Ao mandar fazer buscas em endereços do ex-diretor da Aneel, o magistrado anotou que ;a evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos foi simultâneo ao de sua companheira, Luísa Maria, e ao da empresa NEAL Negócios de Energia;.

"Há indícios suficientes de autoria e materialidade a fundamentarem a busca e apreensão para colheita de novas provas, que auxiliarão os rumos dessa investigação", decretou o juiz federal.

Um exemplo de pagamento suspeito apontado pelos investigadores da Eletrón é referente à Renova Energia, que somente em 2014 foi responsável por 75% dos depósitos à empresa de Santana, segundo constatou a investigação.

Entre 2010 e 2013, o então diretor da Aneel participou de 14 procedimentos administrativos que envolviam a Renova. Após sua exoneração, a empresa depositou R$ 187,7 mil na conta da NEAL.

Situação semelhante foi identificada com pagamentos da AES Uruguaiana Empreendimentos, que depositou R$ 36,7 mil. Em 2013, Edvaldo Santana relatou um processo envolvendo a empresa. O mesmo padrão foi identificado nos depósitos da Santa Fé Energética, cujos dois procedimentos administrativos foram relatados pelo então diretor da Aneel em 2013.

Além das empresas, foi identificado pagamento de R$ 27 mil a Santana em nome da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. O ex-diretor relatou oito dos treze processos da associação enquanto dirigiu a agência.

Depósitos fracionados

No mesmo período de pagamento das empresas à conta da NEAL, Edvaldo Santana recebeu R$ 230 mil em depósitos sequenciais e fracionados de até R$ 5 mil.

Segundo o Ministério Público Federal, Santana dirigiu a Aneel entre 2005 e 2013, por indicação do então senador Edison Lobão (MDB/MA).

A prática é considerada suspeita por ser utilizada em casos de lavagem de dinheiro, pois à época, depósitos menores que R$ 5 mil não eram sinalizados como suspeitos por órgãos de controle. Após deixar a Aneel, em 2013, Santana registrou aumento de 300% nos depósitos feitos em sua conta - entre 2014 e 2015 - em comparação com os anos de 2011 a 2013, quando estava na estatal.

Em 2014, foram feitos 19 depósitos de até R$ 5 mil que somam R$ 90,7 mil. Em 2015, foram contabilizados 39 depósitos sem identificação de remetente que somam mais R$ 140 mil - todos feitos de forma fracionada.

Esquema semelhante foi identificado nas contas de Luísa Maria Campos, mulher de Santana, que recebeu R$ 99 mil em depósitos fracionados.

A quebra de sigilo também indicou que ela movimentou R$ 453 mil entre 2014 e 2016, valor cinco vezes superior ao movimentado entre 2011 e 2013 (R$ 84 mil).

Ainda segundo os investigadores, em 2015, 60% do total creditado ao ex-diretor, R$ 509.080,50, não foram informados nas declarações de ajuste anual. "Nesse mesmo ano, Edvaldo Santana recebeu 39 depósitos online sem identificação do remetente, que somaram R$ 140.352,69. A forma dos depósitos reproduziu àquela dos ocorridos em 2014, ou seja, valores inferiores a R$ 5.000,00, consecutivos, no mesmo dia ou em dias seguidos."

Durante esses dois anos, 80% dos recursos recebidos foram destinados à previdência privada ou retirados por meio de saques com cartão, R$ 959.000,00 e R$ 403.080,56 respectivamente.

"A movimentação e destinação são completamente atípicos ao se analisar a movimentação da conta nos anos de 2011, 2012 e 2013", assinalam os investigadores. "Nesses três anos, 50% a 70% dos valores eram destinados ao pagamento de aluguel a Nilsa dos Santos Pacheco ou sacados com cartão.

Rombo milionário

As suspeitas contra Edvaldo Santana deflagaram a Operação Eletrón, que mira rombo de R$ 12 milhões supostamente ocasionados pelo ex-diretor em procedimentos administrativos abertos na estatal entre 2012 e 2015.

Segundo a investigação da PF, Santana teria atuado para reduzir o valor das multas cobradas pela área técnica da Aneel em benefício das empresas. "Nesse período, verificou-se que sistematicamente reduziu o valor das multas impostas às empresas", assinala a Procuradoria.

A análise realizada pela Controladoria-Geral da União constatou que Santana ;se envolveu na redução do valor de R$ 12.907.408,27 das multas propostas, computado no período entre 2012 e 2015;. O Ministério Público Federal registra que os números foram apurados ;considerando apenas as 20 maiores multas aplicadas pela Aneel;.

Especificamente no procedimento da Cemig Distribuição S.A, do qual Edvaldo Santana foi relator, a área técnica da Aneel propôs uma multa de R$ 18.973.735,30. "Porém, o valor foi reduzido a R$ 6.066.327,08 por Edvaldo Alves Santana."

Ele se desvinculou da Aneel em 22 de dezembro de 2013. Após 7 meses, em 29 de julho de 2014, ;o investigado fundou a empresa Neal Negócios de Energia e Associados (CNPJ 20.746.613/0001-80) junto a sua companheira, Luísa Maria Campos;. O capital social: R$ 20 mil.

Em nota, a ANEEL afirma:

"A respeito das informações divulgadas na imprensa sobre operação da Polícia Federal, a ANEEL informa que está à disposição das autoridades para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários às investigações.


A ANEEL procura sempre robustecer seus mecanismos de controle e tem um processo decisório transparente e alinhado com as melhores práticas mundiais de regulação."

A reportagem entrou em contato por e-mail com a Renova Energia E com o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana e aguarda resposta.