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Correio Braziliense

Brasil só terá resultado primário positivo em 2026, diz diretor da IFI

Segundo avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, não terá crescimento econômico por estímulo da demanda ou políticas fiscais expansionistas


postado em 26/11/2019 15:50 / atualizado em 26/11/2019 17:18

Sem ajuste fiscal, país só terá resultado primário positivo em 2026(foto: Anna Russi/Esp. CB/D.A Press)
Sem ajuste fiscal, país só terá resultado primário positivo em 2026 (foto: Anna Russi/Esp. CB/D.A Press)
O principal desafio econômico para 2020 será o ajuste fiscal. A avaliação é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto. Os economistas da instituição prevêem, em um cenário base, que o Brasil só voltará a ter resultado primário superavitário em 2026. 

“O Brasil ainda é um país desigual com nível de pobreza elevado. Então, temos que recuperar a capacidade do Estado de fazer as políticas públicas e para isso temos que controlar a Dívida Pública”, disse o economista ao participar, nesta terça-feira (26/11), do Correio Debate “Desafios para 2020: o Brasil que nos aguarda”. 

Salto explicou que o ajuste fiscal nos próximos anos se define em uma queda de dois pontos percentuais proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) no gasto com pessoal. “Essa melhora nos indicadores de dívida exige um resultado primário de 1% a 1,2% do PIB para estabilizar a dívida. Ou seja, se hoje temos déficit de 1,2%, temos que transformar isso em um superávit de 1,2%. Em contexto de juros mais altos, isso poderia chegar a 2% ou 3% de superávit primário. Mas o que está por traz é uma queda expressiva do gasto com pessoal”, ressaltou. 

Em um cenário otimista, a IFI projeta que o resultado primário positivo chegue em 2023. Já para um contexto pessimista, a expectativa se mantém na mesa que a do cenário base. Em 2019, o resultado primário vai registrar o sexto ano consecutivo de déficit. “Se não transpusermos este obstáculo (ajuste fiscal), não vai haver o crescimento econômico por estímulo da demanda ou políticas fiscais estimulativas e expansionistas”, reforçou. 

Segundo Salto, embora a crise tenha piorado o contexto da economia brasileira, o momento é de oportunidade para mudanças. “O brasil passou por um período bastante obscuro de contabilidade criativa com desrespeito as metas fiscais, desrespeito às legislações, a própria lei de responsabilidade fiscal passou a ser negligenciada então vivemos um momento de oportunidade para mudanças”, garantiu. 

A expectativa da instituição é de que o Teto de Gastos, principal regra fiscal do país, será descumprido em 2021. “Mas essa é uma regra inteligentemente, porque prevê gatilho que são acionados automaticamente quando é rompido. Isso representa um ajuste brutal e significativo com o gasto de pessoal, que hoje representa cerca de 4,5%, já que se o teto for rompido no prazo esperado, e os gatilhos acionados, essa despesa pode passar de 4,5% para 2,3% até 2030. É um ajuste fiscal muito significativo mas que há de se discutir se é factível, porque uma boa redução dessa despesa significaria comprometer uma um conjunto de políticas públicas. Mas só o fato de existir a regra já é positivo porque coloca o ajuste fiscal no centro do debate então é importante”, lembrou. 

Ele esclareceu que a constituição define que a se a despesa crescer acima da inflação passada o Estado fica impedido de dar reajuste e promover concurso, por exemplo. “Isso implica em redução com gasto de pessoal no PIB. Se vai acontecer ou não é uma questão política a ser decidida, mas se não acontecer terá de substituir esses dois pontos por corte de benefícios sociais ou aumento de receitas”, analisou. 

Para ele, a crise fiscal ainda levará tempo para ser resolvida, mesmo em um cenário de juros real baixo, que facilitam o controle da dívida. “Depende da continuidade das reformas estruturais pós a previdência”, destacou. As projeções da IFI para o crescimento econômico de 2020 é de 2,2%. Já a dívida pública bruta, deverá alcançar 80,7% do PIB até 2024. “Estamos praticamente em um cenário em que as condições de sustentabilidade que estavam distantes já estão muito mais próximas em um horizonte de curto a médio prazo.  A dívida bruta este ano deve encerrar em 78,6% do PIB, de modo que o crescimento de 2 pontos (percentuais) nos próximos 4 ou 5 anos não é tão absurdo, inclusive, é uma desaceleração expressiva. Há um brutal ajuste fiscal em breve que é a devolução do dinheiro dos títulos emitidos pelo Tesouro como empréstimo ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), que só este ano vão somar R$ 123 bilhões a 125 bilhões, e isso afeta a dívida bruta fortemente.Claro que esses fatores atípicos não recorrentes não resolvem todo o problema mas dão um fôlego para que se possa avançar no ajuste fiscal”, avaliou. 

De acordo com o economista, em 2008 alguns especialistas em contas públicas, entre eles eu e o Mansueto Almeida, atual secretário do Tesouro, alertavam sobre o problema da contabilidade criativa. “As metas fiscais começaram a ser corrompidas: uma série de gastos começou a ser abatido do resultado primário para ficar mais fácil cumpri-lo. Começou com investimento que era uma despesa nova então foi abatido, sendo à época 0,1% do PIB, quando chegou em 2013 o tamanho dos abatimentos superava a própria meta do resultado. Houve total distorção dos mecanismos de sinalização do mercado sobre o cumprimento da meta fiscal. O pilar da responsabilidade fiscal foi completamente destruído”, afirmou. 

Nos últimos dois anos, o resultado fiscal parou de piorar, caidno de 3% para 1,3%. “O sacrifício para que isso acontecesse foi nas despesas discricionárias, mas não há mais espaço para cortar nisso. Por isso precisamos avançar com as reformas, que precisam ter nome e detalhamento. A reforma administrativa combinada com as PECs (Proposta de Emenda Constitucional) emergencial e do pacto federativo pode ajudar a promover contenção significativa na despesa com o pessoal. O Estado não pode sobreviver com nível discricionária tão baixo”, acrescentou. 

Salto entende que o Brasil é pródigo em criar regras fiscais, mas não em cumprí-las. “Mas acredito que começamos a mudar isso porque desde a Lei de Responsabilidade  Fiscal, a população entende a necessidade de respeito do dinheiro público e de que receitas tem que ser maiores que as despesas”, comentou. 

Sobre o andamento da agenda reformista do governo pór previdência, o diretor da IFI acredita que muita gente dentro do senado preocupada com a questão fiscal. “O congresso pode ter todos os problemas do mundo mas a crise fiscal fez com que a classe política percebesse a necessidade de se mexer”, completou. Na visão dele, o próximo ano será melhor que 2019, no entanto, o cenário “ainda é complicado”. 

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