O mercado também ficou inquieto porque o BC elevou a estimativa para o deficit em conta-corrente ; que contabiliza as trocas comerciais e financeiras com o resto do mundo ;, devido à queda das exportações, entre outros motivos. O quadro piorou com os comentários do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre câmbio. Em novembro, o fluxo de saídas líquidas somou US$ 1,159 bilhão até o dia 22, conforme dados do BC. ;O câmbio pegou uma dinâmica de cenários interno e externo mais negativos para o real e, por isso, o dólar começou a subir. A fala do ministro causou mais insegurança no quadro de curto prazo, que não era favorável;, explicou o economista Antônio Madeira, da LCA Consultores.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, o cenário para o mercado de câmbio deverá continuar turbulento. ;Os riscos do cenário internacional permanecem, com desaceleração mundial esperada para 2020, eleição conturbada nos Estados Unidos e possível recessão acontecendo por lá;, explicou. Por aqui, segundo Vale, ;os riscos políticos se somam à economia ainda fraca e aos ruídos que aconteceram ao longo das últimas semanas, como o fracasso do leilão da cessão onerosa, os efeitos da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, agora, as falas do ministro Paulo Guedes.;
Vale destacou que o deficit em conta-corrente pior do que o esperado ;agrava as expectativas da taxa de câmbio;. ;O diferencial de juros domésticos e externos também não tem sido favorável, e há muito pré-pagamento de dívida lá fora para aproveitar os juros mais baixos aqui. Tudo isso conspira para que o câmbio continue depreciado nos próximos meses;, emendou.
Contramão
Apesar da escalada do dólar, o Credit Default Swap (CDS), um dos termômetros do risco soberano, caiu, mostrando um descolamento do mercado de câmbio, segundo analistas. O indicador para os contratos de cinco anos de CDS do Brasil chegou a 123,4 pontos, nesta quarta-feira (27/11), após ter subido três pontos na véspera, de 124 para 127 pontos. Nesta quarta-feira (27/11), a Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que acabou zerando os ganhos no meio do dia, ficando abaixo de 107 mil pontos, fechou com alta de 0,61%, a 107.708 pontos.
;Desde outubro, houve um descolamento dos fundamentos do mercado de câmbio com o CDS. A percepção de frustração com a cessão onerosa e o cenário conturbado na América Latina têm ajudado a desvalorizar o real, e a tendência é que o câmbio continuará volátil nos próximos dias;, destacou Júlia Gottlieb, economista do Itaú Unibanco. Segundo ela, o dólar deverá continuar acima de R$ 4 neste ano e em torno de R$ 4,15 em 2020.
Imposto sobre remessas aumenta
O governo federal vai aumentar para até 15,5% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as remessas de recursos para o exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos com viagens. A cobrança está na Medida Provisória n; 907/2019, publicada nesta quarta-feira (27/11) no Diário Oficial da União.Atualmente, o imposto é de 6%, e a elevação para a nova alíquota será feita de forma escalonada até 2024. A taxa subirá para 7,9% em 2020 e alcançará 9,8% em 2021. Em 2022, 2023 e 2024, o imposto cobrado será de 11,7%, 13,6% e 15,5%, respectivamente.
O imposto é cobrado nas compras de pacotes de viagens internacionais, passagens para o exterior e transferência de dinheiro para não dependentes que morem em outros países. Em 2010, a taxa sobre as remessas era de 25%. Posteriormente, uma lei estabeleceu que o IR só incidiria sobre valores acima de R$ 20 mil. Em janeiro de 2016, o governo voltou a cobrar os 25% sobre qualquer montante. No entanto, pouco tempo depois, o Congresso aprovou uma MP que revia a taxa para 6%.
Apelidada de MP da Hora do Turismo, a MP n; 907 também isenta os hotéis brasileiros de pagarem direitos autorais de músicas tocadas nos quartos privativos do estabelecimento. Fica mantida a cobrança quando a música for tocada em áreas comuns, como piscinas, restaurantes e recepção.
Embratur
O texto extingue a Embratur, atual Instituto Brasileiro de Turismo, e a denomina como Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Assim, a antiga estrutura, em forma de autarquia, passará a ser configurada como serviço social autônomo ; similar ao funcionamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).Por outro lado, a MP prevê o aumento do orçamento para o órgão, que há 52 anos é ligado ao Ministério do Turismo. O texto determina que a Embratur receba 15,75% da contribuição repassada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que continuará com 60% dos recursos, por empresas que contribuem para o Sesi e Senai. A Apex e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial receberão 12,25% e 2% da verba, respectivamente.