Agência Estado
postado em 29/11/2019 17:10
O relatório da PEC emergencial permite que União, Estados e municípios distribuam até 5% do superávit primário das contas para os servidores públicos. A medida foi incluída como estratégia para diminuir as resistências à proposta, a mais polêmica dentro do pacote da equipe econômica.
Pelo parecer do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), o presidente da República, o governador ou o prefeito poderão destinar esse bônus se as contas (receitas menos despesas, com exceção do pagamento da dívida) fecharem no azul nos 12 meses encerrados em junho daquele ano.
O bônus não é obrigatório e poderá se adotado por meio de uma lei complementar, que definirá os critérios de distribuição. O parecer também autoriza o pagamento de um abono salarial maior do que o previsto atualmente se houver resultado positivo nas contas.
Políticos
O relatório do senador também permite que o chefe de um Poder reduza seu próprio salário se determinar a redução na remuneração dos servidores públicos.
O corte poderia ser estendido também para os agentes políticos, como ministros no governo federal, secretários nos governos estaduais e municipais e parlamentares nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.
A extensão do corte para os políticos, no entanto, é opcional e fica a critério do chefe de cada Poder. No Judiciário, o presidente de um tribunal também poderá "cortar na própria carne" reduzindo os salários dos funcionários.