postado em 30/11/2019 04:14
Apesar de aprovado pela maioria dos participantes, o plano de recuperação financeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) pode parar na Justiça. Após a entidade e o próprio BB terem anunciado, na última quinta-feira, a aprovação da proposta, um grupo de funcionários alega que o resultado da votação, realizada entre 18 e 28 de novembro, foi manipulado. Votaram a favor 81.898 associados, e houve 39.608 votos contrários.
A Cassi garante que a proposta de capitalização de mais de R$ 1 bilhão foi aprovada dentro das regras. ;Não procede a alegação de que o quórum necessário não teria sido alcançado. Cabe ressaltar que a opção do voto sim prevaleceu em relação ao voto não, com 67,4% do total, considerado para isso todos os votos dos associados que responderam objetivamente à pergunta submetida à deliberação do corpo social;, informou a entidade, em nota. A Cassi administra o plano de saúde dos funcionários do BB.
Na avaliação de alguns associados, no entanto, no cômputo geral, não foram levados em consideração os votos nulos. O argumento é de que, com as 1.516 anulações, a proposta de capitalização teria sido rejeitada. Angelo Argondizzi Marcelino, eleito pelos associados conselheiro fiscal da Cassi, explicou que, na apuração dos votos, os nulos e brancos (que somaram 1.161) não entram no total de votos válidos. ;O estatuto só estabelece que sejam excluídos da contagem os brancos, logo os votos nulos deveriam ter sido contabilizados;, alegou.
O entendimento se baseia no artigo 73 do estatuto da entidade, que define que ;para aprovação de reforma estatutária ou de proposta de extinção da Cassi, ou de destituição de membros eleitos dos conselhos Deliberativo e Fiscal e da diretoria executiva, é necessário o quórum de votantes de metade do total de associados registrado no último balancete mensal publicado, mais um associado, e, destes, que no mínimo dois terços votem favoravelmente, não computados os votos em branco;.
Segurança
;A Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito) está analisando quais medidas jurídicas pode adotar. Vamos buscar todas as vias legais para que se restabeleça a segurança jurídica do estatuto;, afirmou Marcelino. Já o secretário-geral da confederação, Gilberto Vieira, destacou que ainda não se cogita levar o assunto à Justiça. ;A gente prioriza uma solução negociada, que será o primeiro caminho procurado;, disse.
O presidente da Cassi, Denis Corrêa, afirmou que, com o plano de recuperação, a entidade de assistência contará com novos aportes ainda em dezembro. ;A entrada dos novos recursos será suficiente para reverter os indicadores que originaram a nomeação de um diretor fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);, disse. Até 10 de janeiro, acrescentou, será entregue à agência um programa de saneamento. ;A Cassi também terá fôlego para implantar melhorias que se refletirão diretamente na assistência à saúde dos participantes;, disse.
Segundo Corrêa, com a proposta aprovada, mais de R$ 600 milhões entrarão no caixa da operadora em dezembro. Deste total, R$ 588,1 milhões serão repassados pelo Banco do Brasil. Caso a proposta não seja implementada, a Cassi corre o risco de ser impedida de continuar operando e ter de repassar seus 650 mil segurados para outras entidades.