Agência Estado
postado em 30/11/2019 10:19
Um café comum de US$ 2,10 nos Estados Unidos pode custar US$ 37,10 se o consumidor estiver com a conta bancária zerada na hora de passar o cartão de débito. Isso porque, no país, os bancos cobram uma taxa fixa, que não varia de acordo com perfil do cliente ou valor da compra, para cada acesso ao cheque especial. As tarifas mudam de acordo com a instituição, mas giram em redor de US$ 35 - cerca de R$ 150.
Para evitar o endividamento, desde 2010 os bancos precisam perguntar expressamente se o cliente deseja permitir o acesso ao cheque especial nas transações com cartão de débito e saque de dinheiro em caixa eletrônico. A ideia é evitar que gastos baixos e corriqueiros se tornem uma bola de neve com cobrança de taxa superior à compra. A média de gasto feito com cartão de débito que gera o pagamento da taxa do cheque especial é de US$ 24.
Se o cliente aceita ter acesso ao cheque especial, o banco cobra a taxa a cada gasto superior ao dinheiro em conta. Caso contrário, as transações com cartão de débito ou saque em caixa são rejeitadas no caso de conta bancária sem saldo - nesses casos, o cliente ainda pode usar o cheque especial, mas de outras formas, como cheque.
A regulamentação sobre cheque especial nos EUA foi emitida em 2009 pelo Fed e passou a valer no ano seguinte. Pelas diretrizes, os bancos devem tratar o cheque especial como medida de curto prazo e entrar em contato com os clientes que mais recorrem à medida para oferecer linhas de crédito menos penosas e cursos de educação financeira.
Documento do Banco Central brasileiro usado para subsidiar a limitação das taxas de juros aos consumidores cita a experiência americana.
Segundo o texto, o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, busca "garantir que a oferta da linha cheque especial seja uma das últimas alternativas oferecidas ao consumidor bancário e, para evitar seu uso inconsciente ou irresponsável, o limite de cheque especial é concedido apenas se solicitado pelo usuário".
Na prática, no entanto, boa parte dos americanos se sente confuso sobre a imposição das taxas. Uma pesquisa feita pelo instituto Pew Research mostra que 68% dos americanos que pagaram a taxa de "overdraft", ou seja, sobre cada transação feita com a conta bancária zerada, preferiam ter tido a compra rejeitada.
A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), agência federal dos EUA que trata do tema, recomenda que os bancos respeitem limites diários de quantas taxas podem ser cobradas em um mesmo dia dos clientes no caso do uso do cheque especial. A maioria dos bancos segue a recomendação e impõe o limite entre 3 e 7 cobranças máximas de taxa diária.
A restrição é bem inferior daquela pela qual advogam associações ligadas aos direitos do consumidor, como a Center for Responsible Lending, que propõe limitação de uma taxa por mês e seis por ano.
"Nota-se que a FDIC não versou sobre limites quanto aos juros ou às tarifas cobradas do consumidor bancário, limitando-se, primordialmente, a recomendar regras comportamentais restritivas para a oferta de cheque especial. Nesse sentido, a FDIC não fez qualquer recomendação acerca do valor dos encargos aplicados nessa linha de crédito, mas o fez em termos de quantidade", destaca o Banco Central.
Em maio deste ano, o Comitê de Proteção Financeira do Consumidor anunciou que iniciaria um processo de revisão das regras e pediu a manifestação de negócios de pequeno porte sobre o assunto. O anúncio gerou especulações na mídia americana e entre especialistas da área a respeito do quanto as atuais regras podem ser flexibilizadas, diante de uma abordagem do tema mais favorável aos bancos durante o governo Donald Trump.
Do outro lado, democratas pressionam por mais regulação, entre eles parte dos candidatos à presidência americana. Bem cotada nas pesquisas de intenção de voto, a senadora democrata Elizabeth Warren faz do rigor com bancos uma de suas plataformas eleitorais. Dois congressistas propuseram uma legislação para limitar em até 15% ao ano as taxas de juros de cartões de créditos e outros empréstimos. A medida foi proposta pelo senador e pré-candidato à presidência Bernie Sanders e pela nova estrela do partido, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. A média das taxas de juros para cartão de crédito nos EUA hoje fica um pouco acima de 17% ao ano.