Economia

MCTIC promete lançar várias ações regulatórias no início de 2020

Segundo o secretário executivo da pasta, Julio Semeghini, a regulamentação do marco regulatório e os decreto sobre infraestrutura e o leilão de 5G sairão em janeiro

Simone Kafruni
postado em 03/12/2019 19:45

[FOTO1]O secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, disse, nesta terça-feira (3/12), que a pasta vai apresentar várias ações regulatórias, entre elas, decretos, portarias e projetos de lei que estão sendo refinados, no início do ano que vem. ;Vamos agilizar tudo que será implementado. A política de IoT (internet das coisas, na sigla em inglês), a consulta pública para fazer o leilão do 5G, a regulamentação do PLC 79 (modernização do marco regulatório), que virou lei, e um decreto que trata de infraestrutura, direito de passagem e lei das antenas;, enumerou.

Semeghini participou de evento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para o lançamento da página Fique antenado! (http://www.agenciatelebrasil.org.br/fiqueantenado), que reúne conteúdos e dicas sobre a instalação de antenas de celular e internet móvel e os rankings das cidades amigas da internet, realizado na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Sobre o marco regulatório, o secretária garantiu que a portaria a ser editada vai reunir todas as obrigações e compromissos daquelas empresas que optarem por migrar do regime de concessão para o de autorização, alternativa permitida pela nova lei.

;Depois disso, vamos lançar um decreto para mitigar a interferência na frequência de 3,5 gigahertz (GHz) para implementar o 5G e estabelecer prioridades de investimento. Além disso, temos um PL (projeto de lei) sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), independente da PEC (proposta de emenda à constituição) que o governo apresentou para acabar com os fundos;, explicou. A única pauta prioritária da pasta que não será apresentada no início do próximo ano, segundo Semeghini, será a que trata sobre políticas de startups. ;Vamos aproveitar as férias para estudá-la melhor;, disse.

Durante o evento, o secretário ressaltou que o ministério está atento ao projeto das antenas, que pode estabelecer autorização automática de municípios para garantir a conectividade e ampliação do serviço de internet móvel. ;Mais do que infraestrutura, o país precisa preparar as pessoas que vão trabalhar com isso, facilitar o marco regulatório, dar oportunidade de emprego. Ainda temos mais de 1 mil cidades sem acesso. O governo precisa ajudar nesses casos;, alertou.

Segundo ele, o MCTIC está construindo um backbone (rede de transporte de dados) para o Norte do Brasil. ;Vamos buscar parcerias para fazer um cabo para conectar desde o Atlântico até o Peru, aproveitando as linhas elétricas. Já tem fibra ótica passando na rede. Vamos passar o backbone para permitir digitalização das redes de pesquisa (hospitais, universidades), mas os municípios poderão usar de graça parte disso;, assinalou.

Mais da metade da fibra será disponibilizada para as empresas explorarem e venderem o serviço. ;Uma das contrapartidas dos municípios é facilitar e reduzir custos para permitir a rede. Temos que trabalhar a legislação para permitir as antenas, porque são parte da infraestrutura necessária para distribuir a banda larga. E temos que fazer isso rápido, senão vamos prejudicar o Brasil.;

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