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Correio Braziliense

MCTIC promete lançar várias ações regulatórias no início de 2020

Segundo o secretário executivo da pasta, Julio Semeghini, a regulamentação do marco regulatório e os decreto sobre infraestrutura e o leilão de 5G sairão em janeiro


postado em 03/12/2019 19:45 / atualizado em 03/12/2019 20:52

(foto: Simone Kafruni )
(foto: Simone Kafruni )
O secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, disse, nesta terça-feira (3/12), que a pasta vai apresentar várias ações regulatórias, entre elas, decretos, portarias e projetos de lei que estão sendo refinados, no início do ano que vem. “Vamos agilizar tudo que será implementado. A política de IoT (internet das coisas, na sigla em inglês), a consulta pública para fazer o leilão do 5G, a regulamentação do PLC 79 (modernização do marco regulatório), que virou lei, e um decreto que trata de infraestrutura, direito de passagem e lei das antenas”, enumerou.

 

Semeghini participou de evento do  Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para o lançamento da página Fique antenado! (http://www.agenciatelebrasil.org.br/fiqueantenado), que reúne conteúdos e dicas sobre a instalação de antenas de celular e internet móvel e os rankings das cidades amigas da internet, realizado na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Sobre o marco regulatório, o secretária garantiu que a portaria a ser editada vai reunir todas as obrigações e compromissos daquelas empresas que optarem por migrar do regime de concessão para o de autorização, alternativa permitida pela nova lei.

 

“Depois disso, vamos lançar um decreto para mitigar a interferência na frequência de 3,5 gigahertz (GHz) para implementar o 5G e estabelecer prioridades de investimento. Além disso, temos um PL (projeto de lei) sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), independente da PEC (proposta de emenda à constituição) que o governo apresentou para acabar com os fundos”, explicou. A única pauta prioritária da pasta que não será apresentada no início do próximo ano, segundo Semeghini, será a que trata sobre políticas de startups. “Vamos aproveitar as férias para estudá-la melhor”, disse.

 

Durante o evento, o secretário ressaltou que o ministério está atento ao projeto das antenas, que pode estabelecer autorização automática de municípios para garantir a conectividade e ampliação do serviço de internet móvel. “Mais do que infraestrutura, o país precisa preparar as pessoas que vão trabalhar com isso, facilitar o marco regulatório, dar oportunidade de emprego. Ainda temos mais de 1 mil cidades sem acesso. O governo precisa ajudar nesses casos”, alertou.

 

Segundo ele, o MCTIC está construindo um backbone (rede de transporte de dados) para o Norte do Brasil. “Vamos buscar parcerias para fazer um cabo para conectar desde o Atlântico até o Peru, aproveitando as linhas elétricas. Já tem fibra ótica passando na rede. Vamos passar o backbone para permitir digitalização das redes de pesquisa (hospitais, universidades), mas os municípios poderão usar de graça parte disso”, assinalou.

 

Mais da metade da fibra será disponibilizada para as empresas explorarem e venderem o serviço. “Uma das contrapartidas dos municípios é facilitar e reduzir custos para permitir a rede. Temos que trabalhar a legislação para permitir as antenas, porque são parte da infraestrutura necessária para distribuir a banda larga. E temos que fazer isso rápido, senão vamos prejudicar o Brasil.” 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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